Receita Federal apreende no Rio 10 mil aparelhos que captam ilegalmente sinal de canais pagos

A Receita Federal apreendeu nesta terça-feira (02) 10.200 aparelhos de TV Box, de dois modelos diferentes, em contêineres de importadoras no Porto de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os equipamentos seriam usados para captar sinal pirata de TVs por assinatura.

A apreensão foi feita no âmbito de um longo trabalho da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (RJ/ES). Somente nos quatro últimos meses de 2020, a Receita apreendeu cerca 800 mil unidades no Rio de Janeiro.

Em 2021, já foram 43 mil. Na última quarta-feira (26), uma outra operação no Porto de Itaguaí já havia apreendido 20 mil aparelhos de três modelos diferentes.

Pirataria

Os aparelhos TV Box são decodificadores conectados à internet que permitem acesso pela televisão a aplicativos comuns em celulares, como Netflix e YouTube. Entretanto, em muitos casos os equipamentos são utilizados para captar gratuitamente o sinal de canais pagos de TV, o que configura pirataria.

Segundo dados da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), a TV pirata está presente em 4,5 milhões de lares brasileiros, enquanto que a TV paga legítima conta com cerca de 15 milhões de assinaturas. O prejuízo é de R$ 9,5 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1 bilhão aos cofres públicos em impostos não-arrecadados.

De acordo com a Lei Geral das Telecomunicações, prover ou consumir sinal de canais de TV por assinatura sem autorização é crime.