Tribunal na Índia decide que apalpar crianças sem tirar suas roupas não é agressão sexual

A decisão de um tribunal da Índia gerou revolta na semana passada ao determinar que apalpar crianças sem que elas estejam sem roupa não configura crime de agressão sexual. Organizações não governamentais reclamam de impunidade.

A decisão do tribunal diz respeito ao caso de um homem de 39 anos que teria abusado de uma menina de 12. Em um tribunal inferior, o acusado foi considerado culpado de agressão sexual e condenado a três anos de prisão por ter atraído a menina para sua casa, apalpado deus seios e tentado tirar sua roupa.

Entretanto, o homem recorreu à Suprema Corte de Mumbai, cuja juíza Pushpa Ganediwala o inocentou. De acordo com a decisão da magistrada, o acusado não poderia ser declarado culpado de agressão sexual porque não havia tirado as roupas da menina e, portanto, não teria havido contato entre pele e pele.

“Considerando a natureza severa da punição prevista para o delito, na opinião deste tribunal, são necessárias provas mais rígidas e alegações sérias” – escreveu a juíza em sua decisão. No julgamento, o homem foi absolvido da acusação de agressão sexual, mas recebeu pena de um ano de prisão por abuso sexual. “É o princípio básico da jurisprudência penal que a punição por um delito seja proporcional à gravidade do crime” – justificou a magistrada.

Impunidade

O caso gerou indignação e revolta entre setores da sociedade civil indiana, especialmente entre os grupos defensores de direitos das mulheres. A Comissão Nacional para Mulheres já informou que pretende questionar legalmente a decisão, que considera que terá “efeito cascata em várias disposições que envolvem segurança e proteção de mulheres.” A decisão da Suprema Corte deve passar a servir de base para julgamentos em outras instâncias.

Os casos de violência sexual são um problema crônico na Índia. Números oficiais de 2018 apontam que o estupro de uma mulher é relatado a cada 16 minutos no país do Sul Asiático. Para a advogada Karuna Nundy, da Suprema Corte do país, “julgamentos como esse contribuem para a impunidade em crimes contra meninas.”