Oi corta telefone e internet do Governo do Rio e caso vai parar na Justiça

O Plantão Judiciário do Rio de Janeiro ordenou que a empresa de telefonia Oi religue imediatamente a internet do Governo do Estado do RJ. O serviço foi cortado pela companhia ainda na madrugada desta terça-feira (26) e afetou o funcionamento de diversos órgãos públicos.

Órgãos como o Detran e a Secretaria da Fazenda estão com agendamentos e serviços irregulares desde a manhã de hoje devido à falta de rede. Delegacias e o Corpo de Bombeiros informaram que estão conseguindo acesso aos sistemas de forma parcial. Até mesmo hospitais estariam sendo afetados.

De acordo com a Oi, foi preciso “descontinuar o fornecimento de linhas telefônicas e links de dados” do estado após decisão unilateral do governo estadual de não renovar um contrato emergencial assinado com a empresa. Além disso, a Oi afirma que o governo tem uma dívida de R$ 300 milhões de reais com a companhia e que  "há meses tem realizado diversas tratativas para que a inadimplência e o encerramento dos contratos existentes não gerem impacto na prestação de serviço, não tendo obtido sucesso."

Denúncia de superfaturamento

O Governo do Estado do Rio discorda da cobrança da Oi e contesta as condições em que o último contrato emergencial foi firmado com a companhia, em junho de 2020.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), há “indícios de superfaturamento de preços cobrados” pela Oi. No recurso apresentado à Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, a PGE afirma que “a partir de contratos celebrados pela ré [Oi] com outras entidades do estado, por comparação simples dos valores cobrados para os mesmos serviços, constatou-se a cobrança de preços até 40 vezes inferiores àqueles constantes do contrato emergencial [firmado com o governo estadual]”.

A Oi nega que tenha havido superfaturamento na celebração do contrato emergencial e afirma que "a despeito de inadimplência consistente desde 2017 e que chega a R$ 300 milhões em dívidas, tem atuado de boa fé e de forma colaborativa, fornecendo serviços customizados de alto nível técnico na forma e com preços estabelecidos em especificações de edital de licitação pública."