Ministério Público pede que prefeitura do Rio divulgue lista de vacinados contra a Covid-19

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro apresentou à Justiça uma Ação Civil Pública na qual pede que a prefeitura do Rio divulgue diariamente a lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19 na cidade.

Diante das denúncias de pessoas furando a fila dos grupos prioritários em diversas cidades brasileiras, o MP argumenta que a lista deve ser pública para que haja controle social da destinação das doses da vacina. De acordo com os promotores, “um incontável número” de profissionais de Saúde fora do grupo prioritário já teriam sido vacinados no Rio.

A ação do MP pede que a prefeitura divulgue todos os dias, às 18h, a lista das pessoas vacinadas no dia anterior, identificadas pelo local de aplicação da dose, nome ou número do Cartão Nacional de Saúde, matrículas, cargos e lotação dos profissionais de saúde. Além disso, deverão constar nas relações o tipo e o lote do imunizante.

A ação estipula uma pena de multa diária e pessoal ao prefeito Eduardo Paes no valor de R$ 50 mil caso a decisão não seja cumprida. Mas antes, o pedido precisa ser aceito pela Justiça.

O MP já recebeu 243 denúncias de irregularidades na vacinação em todo o estado do Rio, sendo que 33 eram sobre supostas tentativas de furar a fila dos grupos prioritários.


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