MP considera preconceituosa decisão de juiz que tirou guarda de filho de moradora de comunidade O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai entrar com um recurso na Justiça contra uma decisão que considera "preconceituosa". A Justiça do Rio determinou em segunda instância, no último dia 12, que a guarda do filho caçula de Rosilaine Santiago deve ser entregue ao pai, morador de Joinville, em Santa Catarina, a cerca de 900 quilômetros de distância de onde ela mora, na comunidade de Manguinhos, Zona Norte do Rio. A OAB-RJ também informou que pedirá esclarecimentos ao TJRJ.

Na sentença, o juiz, cujo nome não foi revelado, afirma ser "muito mais vantajoso para a criança morar com o pai do que com a mãe, uma vez que, segundo ele, a cidade do Rio tornou-se uma sementeira de crimes. “Em Joinville, este risco estará sensivelmente reduzido para a criança”, disse.

O MPRJ diz que atuará como garantidor da ordem jurídica e dos direitos democráticos: "a pobreza não pode ser fator preponderante para definir quem melhor exercerá a guarda de um filho", diz em nota.

Além da violência, o juiz também justificou a sua decisão, afirmando que a criança "já passou tempo demais com a mãe e precisa de uma figura paterna por ser do sexo masculino". "O pai tem mais condições de criar, já que ela é diarista", foram outros argumentos usados pelo juiz. 

Rosilaine entrou com o pedido de regularização de guarda após uma situação limite, em que o ex-marido tentou matá-la com uma faca. As ameaças de morte eram frequentes. Depois do episódio, ela conseguiu medida protetiva e ele saiu da casa onde moravam juntos, em Manguinhos. Nessa época, o filho de Rosilaine tinha três anos. Esse extremo aconteceu depois de anos de violência verbal e psicológica, inclusive enquanto ela estava grávida. Ao receber o pedido da regularização da guarda, o ex-marido respondeu pedindo que a guarda fosse transferida para ele.