Argentina aprova legalização do aborto defendida por governo de esquerda

O Senado da Argentina aprovou na manhã desta quarta-feira (30) o projeto de lei de interrupção legal da gravidez que permite o acesso gratuito e legal ao aborto até a 14ª semana de gravidez.

Após várias horas de debate, 38 senadores votaram a favor, 29 contra, 1 se absteve e 4 não compareceram. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de dezembro.

Agora, o projeto de lei será encaminhado ao presidente Alberto Fernández para sanção. Por ter sido apresentada inicialmente pelo governo Fernández e por ser uma de suas promessas de campanha, o presidente deverá promulgar a lei. Além de descriminalizar o aborto, o projeto de lei permite a objeção de consciência aos profissionais de saúde que se recusarem a praticá-lo.

Antes do debate, a senadora do Juntos pela Mudança pela província de Tucumán, Silvia Elías de Pérez, alertou com recurso de inconstitucionalidade caso o projeto fosse aprovado. “Se hoje esse projeto virar lei, será um juiz da nação argentina que acabará decidindo por que vamos levantar a inconstitucionalidade”, disse.

Até o momento, na Argentina, de acordo com o Código Penal, o aborto com consentimento da mulher é punível com pena de um a quatro anos de prisão.

Defensor da vida, ex-presidente Menem não pode comparecer à votação

Em meio ao debate sobre o projeto de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE), Zulemita Menem lamentou que seu pai, Carlos Menem , não pudesse estar na Câmara dos Senadores para votar contra a legalização do aborto devido ao seu delicado estado de saúde. O ex-presidente está hospitalizado - em coma induzido - no sanatório Los Arcos, no bairro de Palermo, em Buenos Aires.

No final desta terça-feira (29), Zulemita, lamentou a sua ausência no recinto. Por meio de suas redes sociais, ela expressou: “O meu pai, Carlos Menem, ainda está em coma induzido, lamento profundamente que um grande defensor da vida não possa acompanhar as suas convicções neste momento tão importante para o nosso país”. E lembrou que durante seu mandato como presidente assinou o Decreto 1405/98, pelo qual instituiu o “Dia do Nascimento ”. A filha do legislador havia especulado que Menem poderia votar remotamente em face do resultado ajustado do debate no Senado.