Morte de juíza: CNJ estuda tipificar crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda tipificar os crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher. Essas e outras propostas analisadas foram motivadas pelo assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral, de 45 anos, que foi morta a facadas pelo ex-marido, Paulo José Arronenzi, 52, na frente de suas três filhas.

O crime ocorreu na véspera de natal (24). O Juizado de Violência Doméstica de Niterói havia determinado medida protetiva que impedia o ex-marido de se aproximar de Viviane, mas isso não foi suficiente para, de fato, protegê-la.

Segundo Tânia Regina Silva, coordenadora do grupo de trabalho do CNJ que estuda o assunto, "na maioria dos casos, esses crimes [de perseguição e violência psicológica] antecedem a prática de feminicídios e precisam encontrar uma resposta penal adequada, numa tentativa de se impedir a escalada da violência".

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal torna crime a perseguição física ou virtual, conhecido como “stalking”. Para o CNJ, é preciso endurecer as penas também para os crimes de ameaça, injúria e lesão corporal no âmbito da violência doméstica.

Além disso, o CNJ estuda a ampliação das possibilidades para a decretação da prisão preventiva dos autores das perseguições.