Especialista em direito explica como não cair em golpes ao usar o PIX

A chave Pix é o novo sistema de pagamentos instantâneo criado pelo Banco Central. Através dele, o usuário cadastra sua chave e assim seu CPF, e-mail ou telefone, que irão substituir os dados bancários na hora do recebimento de dinheiro. Com a chave, as transferências e pagamentos entre diferentes instituições financeiras são concluídas em até dez segundos, 24 horas por dia e todos os dias do ano, incluindo finais de semana e feriados. O Pix difere das transferências tradicionais via DOC e TED, que são processadas apenas em dias úteis e apenas em determinados horários.

Apesar de toda a rapidez e facilidade que esta ferramenta proporciona, muita gente ainda está reticente em usá-la, por medo de fraudes e possíveis golpes online. Segundo Alexandre de Almeida, coordenador do curso de direito do Centro Universitário Anhanguera de Niterói, é preciso tomar cuidado. Para ele, ''existem dois tipos principais de golpes: sites falsos que roubam dados pessoais e campanhas de disseminação de vírus para infectar celulares ou computadores''. Somente nas primeiras horas de lançamento do Pix, a empresa de cibersegurança Kaspersky identificou o registro de 30 sites fraudulentos.

A maioria das tentativas de fraude são ataques de phishing, a famosa 'pescaria digital'. Os golpistas buscam manipular os usuários para que passem informações confidenciais. Atualmente, 70% das fraudes são feitas a partir deste tipo de ataque, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Para Alexandre, a primeira dica para não cair em golpes ao usar o Pix, é estar logado no aplicativo do banco. É muito importante saber que o cadastro das chaves Pix só pode ser feito com o usuário logado no app ou canais oficiais do banco, fintech ou carteira digital. De acordo com informações do Banco Central, o cadastro do número de telefone e e-mail depende de uma validação. A pessoa receberá, por exemplo, um código via SMS ou e-mail que terá que ser digitado no aplicativo da instituição financeira, quando estiver logada.

O coordenador também alerta que os usuários não devem se cadastrar no Pix através de links recebidos por SMS, WhatsApp ou e-mail. Além disso, os usuários não devem acessar links ou anexos de e-mails suspeitos, é indicado que essas pessoas estejam com o sistema operacional e antivírus sempre atualizados. Também é essencial não repassar nenhum código fornecido por SMS ou imagem de um QR Code enviado para autenticar alguma operação. Na dúvida, fale com seu banco.

Por último, para Alexandre de Almeida é importante frisar: contrariamente ao medo de golpes, ''fazer o cadastro no Pix é um bom jeito de se proteger. Isso porque, com a grande quantidade de dados disponíveis na internet, é bem provável que haverá fraudadores que tentarão registrar chaves a partir dos dados de outras pessoas".

O professor ainda esclarece: ''diferente do DOC e do TED, o PIX não cobra tarifas de pessoas físicas pelas transações. Uma resolução do BC determinou que o uso será gratuito também para empreendedores individuais, os famosos MEIs''.

Haverá, no entanto, duas exceções: poderá haver cobrança de tarifa quando o cliente receber dinheiro para pagamento de venda de produto ou serviço; ou quando fizer um PIX presencialmente ou via telefone, quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis.

É importante ressaltar que a chave Pix é uma ferramenta nova no mercado, sendo assim é interessante entender como funciona e se será útil no dia a dia. Toda nova ferramenta cria uma sensação de necessidade, mas nem sempre é realmente imprescindível em sua rotina e, como todo novo recurso, ela pode vir a sofrer mudanças ao longo do tempo de acordo com a necessidade dos usuários.