Câmara aprova uso do Fundeb em escolas ligadas a igrejas

A Câmara dos Deputados decidiu na quinta-feira (10) que escolas ligadas a igrejas e outras instituições filantrópicas também poderão ser beneficiadas pelo Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A proposta está no texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 aprovado pelos deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado.

O Fundeb redistribui recursos para a educação básica pública, uma espécie de cofre abastecido por impostos municipais e estaduais, com contribuições do governo federal. 

Para reduzir desigualdades, ele garante um valor mínimo que deve ser investido em cada aluno das escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e da educação de jovens e adultos. O Fundeb é usado principalmente na remuneração de professores.

O relator da proposta que regulamenta o Fundeb, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), afirmou que o texto garante um fundo maior, mais justo e mais eficiente. O Fundeb passou a ser permanente a partir de proposta aprovada neste ano, que também aumentou de 10% para 23% o aporte da União.

Rigoni destacou que, além de ter ganhado mais recursos, o fundo ficou mais justo a partir da distribuição do dinheiro por meio do índice Valor Aluno/Ano Total (VAAT). “É uma forma de compensar ou redistribuir melhor o dinheiro diretamente nas redes educacionais que têm o Valor Aluno/Ano menor. Então, corrige-se muito a desigualdade”, disse o relator. Ele destacou ainda que o texto reserva 50% dos recursos para a educação infantil.

A eficiência, segundo o relator, é garantida por outro indicador, o Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR), estabelecendo que 2,5% da complementação da União devem ser distribuídos às redes educacionais que tiverem melhorias nas taxas de atendimento e no aprendizado e redução das desigualdades de aprendizado.

Algumas condicionalidades deverão ser cumpridas: critérios na designação de gestores; participação de alunos em avaliações; avanço nas desigualdades entre raças; distribuição do ICMS de acordo com os resultados educacionais; e aprovação de currículos alinhados com a Base Nacional Comum Curricular.