Instituto de Defesa do Consumidor pede sanção urgente de auxílio financeiro ao setor de transportes

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou nesta terça-feira (08) uma carta aos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional em que pede à sanção presidencial urgente do auxílio financeiro ao setor de transportes. O Projeto de Lei (PL) 3364/20, que destina R$ 4 bilhões para o transporte coletivo de municípios e estados foi aprovado pelo Senado no dia 18 de novembro.

O setor de transportes foi um dos mais afetados com a queda na circulação de pessoas durante a pandemia e está à beira de um colapso. “A situação do setor de transportes é grave nas cidades brasileiras e novas ondas da pandemia já estão ocorrendo. É preciso garantir o quanto antes a oferta de transporte público para a população, inclusive às pessoas que trabalham em serviços essenciais” - afirma Rafael Calabria, especialista de mobilidade do Idec.

A carta pede urgência na sanção do recurso, que já está previsto no orçamento de 2020, e segundo o instituto, precisa ser destinado aos municípios ainda em 2020. O Idec também solicita que o governo federal exija um plano de ação e contrapartidas das cidades beneficiadas.  “Caso não haja essa publicidade, a fiscalização do que foi feito só ocorrerá na finalização do prazo, que é dezembro de 2021, ou seja, sem tempo para corrigir qualquer falha de execução”, ressalta Calabria.

Outras exigências

O Idec também elencou na carta que seja exigido aos municípios que não façam cortes no serviço de ônibus, que garantam a frota necessária para atender parâmetros sanitários e que não sejam suspensas as gratuidades. Entre outras medidas, a carta também pede que equipamentos de proteção e álcool em gel sejam disponibilizados em veículos, terminais e estações de ônibus, metrô e trem.



*com informações do Idec


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