Nova Vara de Medidas Alternativas deve acelerar julgamento de crimes de menor potencial no Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) inaugura nesta segunda (07) a nova Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema), que vai ficar responsável por analisar os processos de crimes de menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos de reclusão ou substituição por medidas educativas.

A Vepema vai funcionar no Fórum do Centro do Rio e tem como finalidade escoar o número de processos sobrecarregados na Vara de Execuções Penais (VEP), que se concentrará na análise dos crimes mais graves. A nova Vara não representará criação de novas despesas, pois vai substituir o XXVIII Juizado Cível da Comarca da Capital.

A Vepema fica responsável, então, pelo contato com setores sociais para aplicação de penas alternativas, como trabalho comunitário, além da aplicação e execução de medidas de segurança, como proibição do condenado em frequentar certos locais. Também será atribuição da Vepema o processo e o julgamento de suspensão condicional de penas e de execução de multas provenientes de condenações.