Presidente do TSE acredita que o Brasil iniciou transição para voto facultativo

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acredita que o Brasil está fazendo uma transição para tornar facultativa a participação nas eleições, que hoje é obrigatória. Para o ministro, “a democracia brasileira vem se consolidando” nessa direção.

A declaração foi dada em entrevista para a Folha de São Paulo, quando Barroso falava sobre a abstenção recorde nas eleições municipais de 2020:

“Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser.” – opinou o ministro.

Voto obrigatório

Desde a redemocratização, após a Constituição Federal de 1989, o voto é obrigatório no Brasil. O eleitor tem o direito de não escolher nenhum dos candidatos, no caso dos votos nulo e branco, mas a abstenção não justificada é punida com sanção financeira (multa). No caso do não pagamento da multa, fica proibida a realização de concursos públicos, emissão de passaporte e carteira de identidade, entre outras penalidades.