Edital de concessão da Cedae à iniciativa privada será publicado no dia 18

O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou, nesta sexta-feira (04), que manterá o cronograma para a publicação no edital de concessão da Cedae para o dia 18 de dezembro. Objetivo é universalizar o saneamento básico para 13 milhões de pessoas em 12 anos.

Em reunião entre o governador em exercício, Cláudio Castro, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montesano, e técnicos das instituições, ficou definido que, após o leilão, a Cedae venderá o metro cúbico de água para as empresas distribuidoras por R$ 1,70 nos quatro primeiros anos e R$ 1,63 após a revisão - acima dos R$ 1,46 propostos pelo banco e abaixo dos R$ 2,24 pedidos pela Cedae. A mudança, no entanto, não vai impactar no valor de outorga pedido, que continua sendo de R$ 10,6 bilhões.

“Temos uma preocupação de garantirmos que a Cedae que sairá deste processo seja uma empresa saudável que não precise de aportes do estado para sobreviver. Até porque estamos falando de um estado que passa por uma recuperação fiscal e que tem muitos desafios econômicos pela frente. Sendo assim, optamos por ser mais conservadores com os valores, garantindo uma entrada financeira importante para os Estado e os municípios que participam do processo” - explica Cláudio Castro.

Investimentos

Além de universalizar o saneamento básico para 13 milhões de pessoas em 12 anos, a concessão tem uma previsão de gerar R$ 31 bilhões de investimentos, com a geração de 46 mil empregos diretos.

O edital ainda prevê o maior investimento ambiental do país, com R$ 2,6 bilhões para despoluição da Baía de Guanabara e R$ 2,9 bilhões para melhoria na bacia do Rio Guandu, o que inclui seus afluentes. Para favelas serão destinados R$ 1,86 bilhão para a realização de obras e prestação de serviço e a ampliação da tarifa social para 5% dos usuários - atualmente atinge apenas 0,5%.

Entenda a concessão

A área do Estado do Rio atendida pela Cedae será dividida em quatro blocos, com prazo de concessão de 35 anos. As concessões foram divididas de forma a equilibrar os custos e a arrecadação das concessionárias, com áreas já desenvolvidas, que exigem poucas obras de infraestrutura, e áreas onde haverá necessidade de mais intervenções.

Bloco 1: Zona Sul + 28 Municípios

Bloco 2: Barra, Jacarepaguá + 4 Municípios

Bloco 3: Zona Oeste + 6 Municípios

Bloco 4: Centro, Zona Norte + 8 Municípios

A Cedae continuará responsável pela produção de água nos sistemas Guandu, Imunana-Laranjal e Lajes, garantindo a segurança hídrica e comercializando a água tratada para as concessionárias que farão a distribuição.

As concessionárias farão a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos em todo o Estado, assumindo a operação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) que hoje estão sob administração da Cedae.

*Governo do Estado do Rio de Janeiro



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