Publicidade

Presidente do STF suspende investigações com Coaf

Em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro  Dias Toffoli , determinou nesta terça-feira (16) a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário.



O presidente do STF classificou como “temerária” a atuação do MP em casos envolvendo o compartilhamento de informações fiscais sem a supervisão da Justiça.



"Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos", disse o ministro, em sua decisão.



Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na época em que era deputado estadual. Flávio Bolsonaro nega seu envolvimento no caso.



A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa de Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MPRJ teria irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça.