Consumidores com deficiência ganham acordo de incentivo aos seus direitos

O isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus evidenciou as muitas dificuldades que portadores de deficiência têm para acessar os serviços de e-commerce no Brasil. Diante dessa situação, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a assinatura de um acordo de cooperação técnica que busca “incentivar a defesa de direitos de consumidores com deficiência no país”.

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, declarou que o Código de Defesa do Consumidor “é direcionado para o cidadão brasileiro de forma genérica”, sem exigir, dos fornecedores, adaptações tanto nos estabelecimentos como nos meios virtuais para atender a esse público que “tem sentido mais dificuldade devido ao isolamento social”.

Segundo Juliana, a dificuldade de um consumidor deficiente visual para fazer compras via e-commerce são enormes, já que boa parte dessas plataformas não têm mecanismo de voz para auxiliá-los.

O acordo assinado pretende trabalhar políticas públicas que adequem os mecanismos virtuais e estabelecimentos varejistas ao consumidor portador de algum tipo de deficiência, que hoje representam 45,6 milhões de brasileiros, segundo o IBGE.

Entre as medidas previstas no acordo, está o uso da plataforma consumidor.gov.br como alternativa de resolução de conflitos, tornando-a também acessível ao consumidor com deficiência; e a adequação dos cursos ofertados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, de forma a torná-los acessíveis a esse público.

Estão previstas também iniciativas visando a promoção da acessibilidade no turismo, por meio do programa Turismo Acessível.

A cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica teve a participação da Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e do Ministério do Turismo.