Décimo terceiro salário não deve sofrer desconto por jornada reduzida na pandemia

Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (18), o governo federal definiu que o 13º salário deverá ser pago de forma integral para quem teve a jornada de trabalho e o salário reduzidos durante a pandemia. Quem teve o contrato suspenso receberá valor proporcional aos meses trabalhados.

Por exemplo, uma pessoa recebe em carteira um salário de R$ 1.200, e teve a jornada de trabalho reduzida de 8 horas para 6 horas por dia, em razão da pandemia, mais redução de salário de R$ 1.000. Mesmo assim, no cálculo do décimo terceiro, o empregador deverá considerar o valor original do salário, que é R$ 1.200.

Já para os trabalhadores que tiveram o contrato suspenso, o cálculo deverá ser proporcional ao número de meses trabalhados. Então, uma pessoa recebe os mesmos R$ 1.200, mas teve o contrato suspenso por 4 meses, trabalhando apenas 8. No cálculo do 13º, o empregador deve multiplicar 1/12 do salário, que neste caso é R$ 100, pelo número de meses trabalhados, que foram 8. Assim, o décimo terceiro salário deste trabalhador será de R$ 800.

É considerado mês trabalhado aquele em que o trabalhador desempenho funções por pelo menos 15 dias.

A medida não tem força de lei, mas a nota técnica deve ser seguida pelas empresas que não queiram judicializar a questão, servindo de norte para os órgãos de fiscalização e a Justiça do Trabalho.