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Reforma da Previdência favorece mulheres, professores e policiais Aprovado o texto-base da reforma da Previdência, na última quarta-feira, o plenário da Câmara faz os últimos ajustes à matéria antes de enviá-la ao Senado. Os deputados passaram a noite desta quinta-feira (11/7) e a madrugada desta sexta-feira (12/7) votando destaques, que são sugestões de mudança à proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Depois de mais um dia de negociações entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lideranças partidárias e a equipe econômica do governo, eles concordaram em alterar as regras propostas para mulheres, policiais e professores.

Aprovada por 344 votos, após quase duas horas de discussão, a primeira mudança foi proposta pela bancada feminina, protocolada pelo DEM, e deve custar R$ 18 bilhões em 10 anos, segundo o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Embora atenda a algumas demandas das mulheres, como aumentar o benefício para as que tiverem mais tempo de contribuição, a aprovação da emenda derrubou outra proposição, apresentada pelo PCdoB, que retirava qualquer possibilidade de pensão abaixo de um salário mínimo.

Como elas tratavam do mesmo tema, Maia descartou a análise da segunda, que desidrataria a reforma em R$ 20 bilhões a mais do que a que foi aprovada. Deputados da oposição reclamaram da manobra do presidente da Casa, que mudou a ordem de votação dos destaques para votar primeiro o da bancada feminina, o que prejudicaria o que tratava especificamente da pensão.

A emenda aprovada melhora as regras das mulheres, mas ainda permite que viúvas recebam benefício abaixo de um salário mínimo, caso tenham alguma renda formal. O texto-base era mais duro, porque só permitia o mínimo se a pensionista e dependentes não tivessem nenhum outro tipo de renda. Para pacificar o assunto, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que o governo editará uma portaria que vai garantir que a pensão volte a ser de um salário mínimo quando o beneficiário perder a fonte de renda.

A situação das mulheres também melhorou com a garantia, prevista na emenda da bancada feminina, de que a aposentadoria delas aumentará 2% a cada ano que exceder 15 anos de contribuição, quando terão direito a 60% do benefício. O texto-base já previa os 15 anos de contribuição, cinco a menos do que é exigido dos homens, mas o benefício só seria maior do que 60% depois que elas completassem 20 anos de contribuição.

Especiais
Até a 0h50, restavam nove emendas para serem avaliadas pelo plenário. Em conversas com o presidente da Câmara, os líderes partidários exigiram também mudanças para policiais e professores. Ao sair do gabinete da Presidência da Câmara, na tarde desta quinta-feira (11/7), o líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP), afirmou que as alterações para as duas categorias já estavam “praticamente fechadas”. E, de fato, já na madrugada, o destaque que beneficia policiais foi aprovado por 467 votos. 

Pelo texto, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e civis do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos, poderão se aposentar aos 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens), com pedágio de 100% do tempo restante na ativa. A medida cortaria R$ 6 bilhões dos ganhos com a reforma.

Até o fechamento desta edição, não havia sido avaliado o destaque referente aos professores, proposto pelo PDT, que reduz a idade mínima para aposentadoria, 58 para 55 anos, para homens, e de 55 para 52 anos, para mulheres. Além disso, eles precisariam pagar um pedágio de 100% sobre o tempo restante de trabalho, ou seja, se faltar um ano para a aposentadoria, precisará trabalhar dois.

Sem sucesso
Os deputados rejeitaram a maior parte dos destaques. Um deles, proposto pelo PSol, buscava manter o pagamento do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996), como é hoje, em vez de limitar para quem ganha até R$ 1.364,43, como foi aprovado na quarta-feira. O plenário também não aceitou a proposta do Cidadania, que retiraria da Constituição os requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Parte da oposição também tentou reduzir o tempo de contribuição para aposentadoria dos homens, de 20 para 15 anos, que poderia ser feito por meio da aprovação de um destaque apresentado pelo PSB. O líder da oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), se encontrou com Maia para discutir o assunto, mas eles não fecharam nenhum acordo.

Como o plenário fez mudanças no texto, por meio de destaques, ele ainda precisa voltar para a Comissão Especial, antes da avaliação em segundo turno pelo plenário. A expectativa de Maia é de manter nesta sexta-feira (12/7) a força-tarefa pela aprovação da PEC. De manhã, a ideia é ter reunião no colegiado, para que o texto possa ser pautado em segundo turno à tarde.