Presidente da Argentina envia proposta de legalização do aborto ao Congresso

Primeiro foi a liberação do cultivo da maconha para consumo próprio, agora a Argentina está mais próxima também da liberação do aborto. O presidente Alberto Fernández anunciou que enviou ao Congresso o projeto de lei para a legalização da interrupção da gravidez no país. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele informou que a proposta inclui a obrigatoriedade de que a interrupção voluntária da gravidez ocorra dentro do sistema de saúde.

"A legalização do aborto salva a vida de mulheres e preserva suas capacidades reprodutivas, muitas vezes afetadas por esses abortos inseguros", disse Fernández.

Durante o anúncio, o presidente usava uma gravata verde — cor usada pelas manifestantes que tomaram as ruas de Buenos Aires em 2018 nos protestos favoráveis à legalização do aborto no país.

Sem cogitar uma política de controle da natalidade e prevenção à gravidez indesejada, Fernández parece ver no aborto a solução mais rápida e barata de acabar com a morte de mulheres que recorrem a clínicas clandestinas para abortar.

“A criminalização do aborto não adiantou, só permitiu que os abortos ocorressem clandestinamente em números preocupantes. Cerca de 38.000 mulheres são hospitalizadas a cada ano por abortos mal realizados. Desde a recuperação da democracia, morreram mais de 3.000 mulheres ”, acrescentou o presidente.

Nesse sentido, Fernández assegurou que “a legalização do aborto salva a vida das mulheres e preserva sua capacidade reprodutiva, muitas vezes afetada por esses abortos inseguros”.

A proposta é uma promessa de campanha de Fernández e já havia entrado na pauta da Argentina em junho de 2018, quando a Câmara dos Deputados aprovou a prática até a 14ª semana de gestação. O texto, no entanto, foi rejeitado pelo Senado.

Liberação da maconha

Na última quinta-feira (12), o governo argentino publicou um decreto que legaliza o cultivo de maconha para uso próprio, assim como a elaboração e distribuição de produtos derivados de planta como óleos e cremes em farmácias de manipulação. O uso recreativo da droga segue proibido no país.

O Estado oferecerá ajuda técnica para "promover a produção pública de cannabis em todas as suas variedades e a sua eventual industrialização para uso medicinal, terapêutico e para pesquisas em laboratório". "O produto será distribuído através do Banco Nacional de Medicamentos Oncologia e farmácias autorizadas", acrescenta o decreto.

Este novo regulamento revisa uma lei aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019), com o objetivo de promover "pesquisas médicas e científicas sobre o uso da planta para fins medicinais, terapêuticos e/ou paliativos da dor".

A lei de 2017 contemplava o uso da planta apenas para pacientes com epilepsia refratária, e havia criado um cadastro nacional voluntário com o objetivo de facilitar o acesso gratuito ao óleo de cannabis que, segundo decreto do governo de Alberto Fernández, "não se encontra operacional".

Até agora, a posse de sementes de maconha era proibida, e as penas para quem cometesse esse crime variavam de quatro a 15 anos de prisão.