MP da Liberdade Econômica promete mais empregos e menos burocracia A Comissão Especial do Congresso aprovou, nesta quinta-feira (11), o relatório da medida provisória da Liberdade Econômica. O relatório prevê o fim do eSocial. Em janeiro de 2020, o governo pretende criar outros dois sistemas mais simples.

A emissão da carteira de trabalho vai passar a ser digital e emitida pelo Ministério da Economia. Hoje, a carteira é emitida pelas Agências do Trabalhador e Delegacias Regionais do Trabalho.

O relator da Comissão Especial do Congresso também incluiu a liberação do trabalho aos domingos e aos feriados, com a garantia de um domingo de folga por mês para o trabalhador.

E já está valendo o fim do alvará para atividades de baixo risco, para sustento próprio ou da família, como costureiras e sapateiros.

“Nossa MP da Liberdade Econômica, que dentre outros pontos dispensa alvará do poder público para atividades econômicas de baixo risco, foi aprovada em comissão do Congresso e agora será votada na Câmara e no Senado. Menos burocracia e mais empregos! Dentre vários pontos, a MP dispensa alvarás de funcionamento para atividades econômicas de baixo risco, como serviços de borracharia, ensino de línguas, música e dança, cabeleireiro, manicure, etc. É o Brasil tirando cada vez mais o peso das costas de quem quer empreender”, comemorou o presidente Jair Bolsonaro.