TSE comprou

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprou sem licitação o "supercomputador" responsável pelo atraso na apuração dos votos das eleições municipais de domingo (15). O valor total do contrato é de R$ 26,2 milhões e a legislação brasileira permite esse tipo de contratação apenas em ocasiões excepcionais.

Os supercomputadores do modelo Exadata X8, muito superiores aos de uso pessoal, foram fornecidos pela empresa Oracle do Brasil Sistemas, e são máquinas especializadas em processar grande quantidades de dados. O TSE já empenhou R$19,5 milhões à companhia em 2020, mas não se sabe ao certo se todo esse valor consta do mesmo contrato.

A Lei de Licitações de 1993 permite a contratação com dispensa de licitação nos casos em que só há uma empresa apta a prestar aquele serviço ou na hipótese de o Estado precisar de serviços "de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização". O TSE entendeu que, com base nessas definições, o processo foi legal.

Atraso na apuração dos votos

O atraso na divulgação dos resultados das eleições municipais do último domingo (15) foi causado justamente por uma falha em um dos núcleos de processadores de um dos equipamentos. Segundo o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barros, a pandemia da Covid-19 atrapalhou o processo de entrega das máquinas, que só foram testadas duas das cinco vezes previstas.

Barroso também garantiu que não há a possibilidade de ter havido fraude na apuração do pleito e que o processo deste ano foi centralizado no TSE, em Brasília, por recomendação de segurança da Polícia Federal.