Bolsonaro aciona MEC contra vestibular exclusivo para trans A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) anunciou nesta semana que fará vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais. As vagas oferecidas são para cursos de graduação presenciais nos campi Ceará e Bahia, para ingresso no segundo semestre acadêmico deste ano, com início previsto para o dia 30 de setembro. Ao tomar conhecimento do fato, o presidente Jair Bolsonaro acionou imediatamente o MEC – Ministério da Educação para apurar o caso e tomar as devidas providências. Ele não concorda com o fato de a universidade federal beneficiar determinado grupo de pessoas.

O presidente criticou a autonomia das universidades federais e disse que tem evitado nomear reitores que tenham relação com partidos de esquerda.

O Ministério da Educação já deu sinais de que pode não seguir a nomeação do primeiro da lista tríplice formada pelas instituições em consultas internas.

Outras universidades já beneficiaram estudantes da comunidade LGBT por meio de cotas. Mas este é o primeiro vestibular específico para transexuais.

As iniciativas, porém, enfrentam resistências. Um dos editais, que reservava duas vagas na pós-graduação da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro -- para pessoas que se autodeclaravam travestis e transexuais, chegou a ser suspenso no ano passado após ser contestado por uma ação popular movida pelo pastor Tupirani da Hora Lores.

O juiz federal Antonio Henrique Correa da Silva, entendeu que houve "possível comprometimento do caráter público da seleção". Somadas a outras cotas, segundo o juiz, mais da metade das vagas em disputa estavam subtraídas à ampla concorrência. Para o juiz, houve um esvaziamento do "critério universal do acesso aos níveis superiores do ensino segundo a capacidade de cada um".