Prazo para contestar cancelamento do auxílio emergencial acaba hoje (11)

Acaba nesta quarta-feira (11) o prazo para quem quer contestar o cancelamento do Auxílio Emergencial ocorrido após o pagamento de todas as parcelas de R$ 600 e de pelo menos uma das parcelas de R$ 300. Já para quem não foi considerado apto a receber essas últimas parcelas, o prazo terminou na segunda (09).

Também podem contestar ainda os trabalhadores que tiveram cancelado o Auxílio Emergencial ainda durante o pagamento dos R$ 600, com prazo se encerrando na próxima segunda (16). Neste momento, a contestação é exclusiva para trabalhadores que não fazem parte do Bolsa Família. Esse grupo poderá contestar sua situação entre os dias 22 de novembro e 02 de dezembro.

Saiba se você pode fazer a contestação

Não houve cadastro para receber as parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial, tendo sido elegíveis somente quem recebeu as primeiras, no valor de R$ 600. Mas os critérios ficaram mais rígidos e deixaram de fora a pessoa que:

1.    Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal

2.    Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes

3.    Esteja preso em regime fechado

4.    Tenha sido declarado como dependente no imposto de renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima

5.    No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil

6.    Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil

7.    Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

8.    Mora no exterior

9.    Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos

10.    Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)

11.    Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial

Como fazer a contestação

O Ministério da Cidadania informou que, para fazer a contestação, o trabalhador não precisa ir a uma agência da Caixa. Basta acessar o site do Dataprev, no endereço consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/.

Ao fazer a consulta na página, o usuário verá uma mensagem informando o motivo do cancelamento do auxílio e vai poder pedir a contestação. Se aceita, o pagamento voltará a ser realizado no mês seguinte.

Em alguns dos casos, a mensagem indicará uma situação em que não há possibilidade de contestação. Para saber quais mensagens permitem ou não a contestação, basta acessar:

www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/beneficiarios-inelegiveis-para-a-extensao-do-auxilio-emergencial-podem-contestar-a-decisao-a-partir-do-dia-31/29102020_brasileiros_inelegiveis_contestacao_editada.pdf.