Pacote anticrime de Moro tem vitória no Senado O projeto que criminaliza o caixa dois foi aprovado por 17 votos a dois na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele estipula pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos. A votação foi em caráter terminativo. Com isso, o projeto segue direto para análise da Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto seguirá para a sanção presidencial para virar lei.

A proposta faz parte do pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , que foi reapresentado no Senado por Eliziane Gama (PPS-MA), devido à tramitação lenta na Câmara. Na semana passada, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou parecer favorável, com algumas modificações.

O projeto define como crime "arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar" recursos e bens que não tenha sido declarados na prestação de contas, ou tenham sido declarados de forma errada. Também fica proibido "doar, contribuir ou fornecer" recursos nessa condição. A pena sugerida é de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um a dois terços se os recursos utilizados forem provenientes de crime, ou se o autor do crime for servidor público.