Caso Mari Ferrer: juiz determina “estupro culposo”

Um vídeo divulgado nesta terça-feira (03) mostra o advogado do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a modelo Mariana Ferrer, humilhando a vítima durante julgamento. Cláudio Gastão da Rosa Filho mostra fotos de Mariana, alegando que ela posou em "posições ginecológicas" e a acusa de utilizar-se da própria virgindade para promoção nas redes.

O julgamento foi realizado em setembro, mas as imagens do trecho da audiência foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil nesta terça-feira (03). 

Em uma sentença controversa, o Ministério Público alegou que o denunciado não tinha como saber se havia ou não consentimento no ato sexual, e, nesse caso, não teria intenção de estuprar, inaugurando o termo "estupro culposo", que acabou aceito pelo juiz do caso, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis. Inexistente na lei, o crime não tem como ser punido e o empresário André Aranha acabou absolvido.

Segundo o MP, Aranha "não tinha como saber que Mariana estava em situação de vulnerabilidade, ou seja, sem condições de aceitar ou negar o ato sexual". O termo "estupro culposo" acabou sendo um dos mais repercutidos nas redes sociais durante o dia de hoje. 

As imagens que revelam a condução do julgamento causaram grande revolta nas redes sociais. Nela é possível ver o advogado de defesa humilhando Mariana sem intervenção do juiz. Em um momento ele diz que "graças a Deus" não tem uma filha do "nível" da modelo. "E também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher como você", continua. "A verdade é essa, não é? Não é seu ganha pão a desgraça dos outros? Manipular essa história de virgem?", disse diante de promotor e juiz calados e da modelo em prantos.

Entenda

O caso ocorreu em dezembro de 2018 e ganhou atenção a partir da divulgação de Mariana, que na época tinha 21 anos. A modelo usava seu perfil no Instagram para fazer denúncias. “15 de dezembro de 2018, Florianópolis, Santa Catarina. Não é nada fácil ter que vir aqui relatar isso. Minha virgindade foi roubada de mim junto com meus sonhos. Fui dopada e estuprada por um estranho em um beach club dito seguro e bem conceituado da cidade”, relatou ela na época.

O acusado André Aranha, 43 anos, é filho do advogado que representou a TV Globo, Luiz de Camargo Aranha, e já foi fotografado ao lado de Gabriel Jesus, Ronaldo Nazário e Roberto Marinho Neto.

Ele foi indiciado pela Polícia Civil em 2019 por estupro de vulnerável. Os exames provaram que houve conjunção carnal, ruptura do hímen de Mariana e ainda identificaram sêmen dele nas roupas da jovem – apesar de André ter afirmado que nunca teve contato físico com ela.



Ministério da Mulher se pronuncia

Sobre o caso da investigação e julgamento de acusação de estupro no estado de Santa Catarina, que nesta terça-feira (3) ganhou ainda mais visibilidade em virtude da divulgação do vídeo da audiência de julgamento, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) se manifestou "em veemente repúdio ao termo 'estupro culposo' e afirma que acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores".



"O MMFDH informa que acompanha o caso e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) manifestou-se questionando a decisão, com envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedora-Geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina", disse a nota oficial.

 


Siga-nos