Pacote do governo flexibiliza obrigações fiscais das igrejas

A bancada evangélica na Câmara dos Deputados recebeu do presidente Jair Bolsonaro a garantia de um pacote que deve flexibilizar as obrigações de igrejas perante o Fisco. Em reunião no Planalto em maio, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro estabeleceu prazo de dois meses para o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, atender a solicitações de parlamentares que contestam multas cobradas de entidades religiosas. A proposta já conseguiu duas vitórias parciais: o fim da obrigação de igrejas menores se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), já editada pela Receita; e a elevação (de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões) do piso de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar suas movimentações financeiras diárias. Hoje, muitas igrejas estão irregulares por acharem que são isentas de tributos e não precisam cumprir com as obrigações junto à Receita Federal e demais órgãos. Uma das obrigações é a ECF - Escrituração Contábil Fiscal, antiga DIPJ. Nela a igreja declara toda movimentação financeira. Anualmente, as igrejas também precisam entregar a RAIS, e têm ainda outras obrigações tributárias como Imposto de Renda, Certidões Negativas e Planejamento Tributário, conforme as exigências da lei.