Retirada de guarda de filhos é último recurso da Justiça Quando alguém faz uma denúncia às autoridades sobre a religião ou costumes de pais e mães, essa situação pode levar à perda da guarda dos filhos, mas o desfecho vai depender de análise minuciosa da Justiça, explica Leandro Nava, professor de Direito e pós-graduado em Direito de Família. "Conforme o artigo 22 do Estatuto da Criança do e do Adolescente (ECA), está resguardado o direito 'de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei'. E ainda o artigo 5º da Constituição Federal assegura o livre exercício dos cultos religiosos. Mas a questão é muito delicada, ainda mais na sociedade atual, repleta de direitos, mas, muitas vezes, com esquecimentos dos seus respectivos deveres", afirma ele.

Em Araçatuba, interior de São Paulo, uma mãe perdeu a guarda da filha de 12 anos depois que outra parte da família a denunciou dizendo que a menor era vítima de maus tratos e abuso - ela havia passado por um ritual de iniciação ao candomblé, em que ocorre a raspagem da cabeça. Após a defesa da mãe, a guarda foi restituída. Já em Foz do Iguaçu, no Paraná, a mãe de um bebê perdeu a guarda porque a Justiça entendeu que a criança estava com problemas sérios de saúde e sem a vacinação em dia. A mãe alegou ser vegana. O caso ainda está em andamento e o pai detém a guarda. "Neste exemplo, a criação do menor deveria ter sido discutida entre genitores para haver harmonia entre as partes. A partir do momento que um não aceita e não tolera as imposições prestadas, a intolerância nasce e deverá ser resolvida o quanto antes. Tais situações são, por vezes, analisadas pelo Judiciário, como a vacinação das crianças, em que o STF reconheceu por unanimidade a repercussão geral, obrigando os pais a vacinarem seus filhos", destaca.

Caso a caso

A perda da guarda pode acontecer, sim, mas até chegar a esse ponto será preciso que se prove eventuais maus tratos e abusos ao menor, independentemente de se tratar de crenças e rituais religiosos ou costumes culturais. "São diversos os casos nos quais o Poder Judiciário pode retirar a guarda da mãe, mesmo em período de amamentação, porque entende-se que são situações que podem colocar a vida do menor em risco como, por exemplo, o comportamento inadequado e antissocial, o uso de substâncias proibidas por parte da mãe ou detentor da guarda, entre outros. No quesito religioso, devido ao próprio procedimento daquela crença ou ritual ser mais intenso e forçoso, poderá, por algumas vezes, caracterizar algum tipo de abuso, mas reitero a necessidade cabal de prova do ato", explica Nava.

Pela lei, sempre será considerado o que for melhor para a proteção e segurança do menor envolvido. "Cada caso será analisado de forma individualizada. O processo geralmente é proposto por um parente interessado ou pelo Ministério Público, ao constatar uma atitude nociva aos direitos das crianças e dos adolescentes", afirma Leandro Nava. O processo judicial de perda ou suspensão da guarda garante o direito de defesa da mãe ou pai, que devem contar com um advogado. "Detalhes serão analisados em estudo psicossocial - um trabalho conjunto das áreas de psicologia com a assistente social do juízo, para que se tenha uma ideia da realidade da criação oferecida à criança. Nessa avaliação serão considerados também a estrutura familiar e a qualidade de relacionamento entre pais e filhos, tudo de modo a oferecer ao Juízo um panorama completo da criança em família", detalha.

De acordo com o especialista, na lei existe o poder familiar, que é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais para cuidarem da pessoa e dos bens dos filhos menores, incluindo o dever de assistência, amparo, sustento e direção no processo de formação da personalidade dos filhos. A guarda é o direito que estes têm de manter consigo a criança. "A perda ou a suspensão do poder familiar é a sanção mais grave imposta aos pais que faltarem com os deveres em relação aos filhos", destaca.

Segundo ele, é fundamental se levar em consideração que ter liberdade de crença e religião não significa abusar desse direito de forma física ou psicológica sobre o menor. "Essa liberdade deve ser mantida junto com os princípios da democracia e com as responsabilidades daqueles que são detentores e responsáveis pela vida, saúde, segurança, lazer, alimentação, entre outras necessidades do menor".

Situações de perda de guarda:

- Os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil indicam as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder o poder familiar, se comprovada a falta, a omissão ou o abuso em relação aos filhos.

- Podem vir a perder caso coloquem em risco o menor como em casos de violência ou ameaças físicas e verbais contra o filho.

- Outras situações são: abuso da autoridade de pais, falta com os deveres a eles inerentes, danos ou prejuízos aos bens dos filhos, castigos imoderados, abandono do filho, prática de atos contrários à moral e aos bons costumes, incidência reiterada em atos lesivos aos interesses dos filhos ou, ainda, condenação a mais de dois anos de prisão por sentença irrecorrível.