Rio de Janeiro terá Semana de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, na terça-feira (20), proposta para criação da Semana de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade, que entra no calendário oficial do Estado na primeira semana de agosto de 2021.

De acordo com o texto (PL 1540/19), de autoria do deputado e vice-presidente da Comissão de Combate à Pirataria e outros Ilícitos, Anderson Moraes (PSL), a semana será dedicada a ações de prevenção, conscientização, informação e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e outros atos ilícitos relacionados.

"O intuito é chamar a atenção e conscientizar a população sobre o quanto o contrabando é um crime prejudicial para todo o país, pois além de sustentar o crime organizado, prejudica a criação de empregos e não recolhe impostos que poderiam ser revertidos em benefícios da população, como para a saúde pública", diz o deputado.

Proposta semelhante foi aprovada também no Estado do Paraná, que instituiu a Semana Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria, fixada no calendário na primeira semana de dezembro, iniciando já em 2020.

Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), diz que o trabalho de conscientização da sociedade é fundamental para a defesa do mercado legal. "O contrabando prejudica a indústria nacional, que gera empregos e renda. O estímulo para o combate ao contrabando deve ser contínuo e ações como a criação da Semana de Combate ao Contrabando vem ao encontro desse compromisso".

O Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões de reais para o mercado ilegal em 2019, segundo o FNCP. O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados em função dessa ilegalidade. No Rio de Janeiro, o mercado ilegal de cigarros responde por 49% de todos os cigarros que circulam no Estado. Em 2019, as perdas do estado apenas com o cigarro do crime chegaram a R$ 764 milhões. Esse valor, se revertido em benefícios para a população, poderia ter sido usado para a construção de casas populares, Unidades Básicas de Saúde ou creches, por exemplo.