Estabelecimentos de Salvador que proibirem beijo gay serão multados Os estabelecimentos de Salvador que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+ já podem ser punidos com cassação de alvará e multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Eles estão impedidos de proibir até mesmo um beijo gay, caso não queiram ser penalizados.

A lei Teu Nascimento nº 291/17, que determina as medidas, foi sancionada pelo prefeito ACM Neto na quarta-feira (14).

Com o número de 291/17, o projeto de lei tem como apelido Lei Teu Nascimento, um homem trans que foi assassinado em 2017, aos 24 anos de idade, dentro de sua casa.

Nascimento foi morto a pedido de um traficante que suspeitava que ele teria sido o autor de uma denúncia de uma ação criminosa na região.

O projeto de lei é da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e foi aprovado há dois anos na Câmara de Salvador.

Ela comemorou a sanção de seu projeto dizendo: “É uma grande conquista de Salvador contra a LGBT+fobia”.

A lei anterior - do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997 - foi alterada para “acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos”, segundo a autora do projeto.