Prefeitura do Rio fiscaliza a cidade no primeiro fim de semana com novas regras de flexibilização A Prefeitura do Rio, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária, da Guarda Municipal e das secretarias de Fazenda e Ordem Pública, fiscalizou neste fim de semana bares e polos gastronômicos em diversos pontos da cidade e, ainda, o estacionamento na orla, que está proibido aos sábados, domingos e feriados. As ações são para garantir o cumprimento de novas medidas adotadas no plano de retomada de atividades econômicas.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Neste domingo (13) a Subsecretaria de Vigilância Sanitária inspecionou 28 estabelecimentos na Zona Sul com foco no cumprimento das medidas higiênico-sanitárias e das Regras de Ouro. As ações ocorreram principalmente em mercados e confeitarias de Copacabana e em quiosques da orla de Copacabana, Leme, Arpoador e Ipanema, onde as equipes integram a força-tarefa da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Foram aplicadas cinco multas, três por falta de higiene e duas por ausência de licença sanitária. No sábado (12) os fiscais já haviam inspecionado outros 30 estabelecimentos também em Copacabana, quando um deles foi multado por funcionamento de self-service e outros seis por falta do licenciamento sanitário.

Treze quiosques na orla da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste, também foram inspecionados no sábado, com um total de seis multas aplicadas e uma interdição por falta da documentação sanitária.

Na noite de sábado, as equipes da Vigilância Sanitária fizeram 23 inspeções, que resultaram em 14 multas, sendo 12 por aglomeração, e sete interdições em estabelecimentos que desrespeitaram as novas regras do plano de retomada das atividades econômicas, que prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas para o consumo externo de clientes, a partir de 22h.

Quatro deles estavam no micropolo da Avenida Olegário Maciel, na Barra da Tijuca, onde os fiscais flagraram a venda de bebida após as 22 horas e aglomeração. O mesmo ocorreu na Rua Dias Ferreira, no Leblon, onde dois bares foram fechados pela fiscalização sanitária por intensa aglomeração.

Na Praça Varnhagem, na Tijuca, a interdição ocorreu por falta de higiene, e cerca de 30 kg de produtos impróprios para consumo foram apreendidos e inutilizados.

O comboio noturno, que contou com apoio da Guarda Municipal, passou pelos quatro micropolos gastronômicos — áreas onde normalmente há grande concentração de pessoas — localizados no Leblon (Rua Dias Ferreira), em Botafogo (Praça Nelson Mandela), na Tijuca (Praça Vanhargem) e na Barra da Tijuca (Avenida Olegário Maciel). Os fiscais também estiveram no Méier, onde um estabelecimento foi multado por aglomeração.

Desde o início da pandemia, em março, a Vigilância Sanitária fez 9.608 inspeções em estabelecimentos comerciais. Foram aplicadas 4.429 infrações e feitas 255 interdições. Do total de multas, 552 foi por aglomeração.

PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA
Em respeito ao Decreto Nº 47.903, de 11 de setembro de 2020, as punições passam a ser mais severas: o estabelecimento comercial que desobedecer as regras e promover aglomerações, inclusive que inclui os quiosques, será interditado por sete dias, e não mais 24 horas. O valor da multa será de R$ 13 mil e, em caso de reincidência, dobrará para R$ 26 mil.

Para voltar a funcionar, o estabelecimento precisa cumprir as exigências que constam no termo de intimação recebido no ato da interdição. Depois disso, entrar em contato com a Central 1746 solicitando a desinterdição. A central, por sua vez, aciona a Vigilância Sanitária, que envia equipe novamente ao local para checar se todas as exigências estão sendo cumpridas.

ORDENAMENTO URBANO
A Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou ações de ordenamento urbano na cidade neste fim de semana. A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização autuou oito estabelecimentos pelo uso irregular de mesas e cadeiras nas calçadas, funcionamento em desacordo ou sem alvará de licença para estabelecimento e realização de eventos não autorizados. Ao todo, 17 locais foram vistoriados pelos fiscais, que percorreram nove bairros: Barra da Tijuca, Leblon, Curicica, Largo do Anil (Jacarepaguá), Realengo, Rio das Pedras, Bangu, Jardim Sulacap e Padre Miguel na Zonas Oeste e Norte da Cidade.

Na orla do Recreio e na praia da Reserva, na Zona Oeste, dois quiosques foram autuados por não apresentarem o alvará de licença para estabelecimento.

Já a Coordenadoria de Controle Urbano percorreu as praias da Barra, Recreio, Reserva, Leblon, Ipanema e Copacabana, nas Zonas Sul e Oeste do Rio. Cerca de 45 ambulantes autorizados foram fiscalizados pelos agentes e seis ambulantes irregulares foram orientados a desocuparem área pública. O total de multas aplicadas até agora a barraqueiros nas praias das Zonas Sul e Oeste é de 24. Os responsáveis foram multados pela oferta desautorizada de barracas, cadeiras de praia e bebida alcóolicas aos banhistas.

A Coordenadoria fiscalizou também ambulantes nos bairros de Realengo, Barra, Curicica, Anil, Bangu e Jacarepaguá. Nas ações noturnas, ao todo,11 ambulantes foram orientados a se retirarem da rua pelos agentes.

Os ambulantes que descumprirem as regras vigentes nos decretos podem ser multados, terem a mercadoria apreendida e, caso persistam na irregularidade podem ainda perder a licença para o comércio ambulante.


GUARDA MUNICIPAL
A Guarda Municipal do Rio mantém as ações diárias de patrulhamento e fiscalização do trânsito e das infrações sanitárias em toda a cidade, incluindo as praias, e, neste fim de semana, as ações contaram com reforço de 81 agentes na orla, além do efetivo regular de 190 guardas nas zonas Sul e Oeste. A fiscalização resultou na aplicação de 124 multas a pessoas flagradas sem máscara de proteção facial em diversos pontos da cidade, incluindo as praias. Os números de notificações do fim de semana são parciais e serão consolidados na atualização da estatística na próxima semana.

Entre os dias 5 de junho e 8 de setembro, a Guarda Municipal registrou 7.100 multas sanitárias, sendo 5.734 (80,76%) pela falta do uso de máscaras e 345 por aglomeração em estabelecimentos e em via pública. Do total geral, 3.263 autuações foram aplicadas pelo Grupamento Especial de Praia e Marítimo, que atua no patrulhamento da faixa de areia.

Para evitar desordens de trânsito na orla, a GM-Rio esteve presente em diversos pontos do Leme ao Pontal, incluindo Barra de Guaratiba. A fiscalização realizada entre a manhã de sábado e a tarde deste domingo resultou na aplicação de 962 multas por diversas irregularidades, entre elas estacionamento na calçada e em local proibido.

Guardas municipais do Grupamento Tático Móvel (GTM) prenderam um homem de 21 anos por furtar o cordão de ouro de um banhista na Praia de Ipanema, nas proximidades do Posto 10. O cordão foi recuperado pelos agentes. Em Copacabana, guardas do Grupamento de Operações (GOE) prenderam um homem de 22 anos por furtar a bolsa de uma banhista na altura do Posto 4. As duas ocorrências foram registradas como furto na 12ª DP (Copacabana).

Em apoio à Secretaria Especial de Turismo e Legado Olímpico, a Guarda Municipal do Rio reforçou neste fim de semana a fiscalização sanitária e de trânsito com 51 guardas atuando nos principais pontos turísticos da cidade, como Corcovado, Pão de Açúcar e no Porto Maravilha.

A ação contou com agentes do Grupamento Especial de Trânsito (GET) no controle e no ordenamento do trânsito dos acessos e entorno dos atrativos turísticos, para orientar motoristas e coibir o estacionamento irregular. Equipes do Grupamento de Apoio ao Turista (GAT) atuaram para orientar turistas nacionais e estrangeiros quanto ao cumprimento do decreto que determina o uso obrigatório da máscara facial no entorno do Corcovado e do Pão de Açúcar. As equipes também auxiliaram, principalmente na área externa, para evitar aglomerações dentro da ação planejada pela secretaria, que contou com apoio da Polícia Militar.

REBOQUES
Além de integrar a força-tarefa da Prefeitura em ações conjuntas na orla e em áreas de comércio da Zona Sul, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) fiscalizou a proibição do estacionamento na orla do Leme ao Pontal – uma das medidas do decreto municipal 47.903, de sexta-feira, 11/09, para evitar aglomerações nas praias. De sábado até o final da tarde deste domingo, foram removidos 386 veículos pelas equipes da Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques (Cfer).

A operação deste domingo começou às 6h com 20 reboques cobrindo a região e prosseguirá até o início da noite. Ao longo da manhã de ontem, as equipes orientaram motoristas para permitir adaptação à nova medida. Já a Guarda Municipal conta com 40 agentes de trânsito distribuídos em pontos prioritários e sensíveis à mobilidade. A multa para este tipo de estacionamento irregular, pelo Código de Trânsito, é de R$ 195,23, além das tarifas de reboque.

O uso de vagas da orla do trecho entre o Leme e o Pontal está proibido nos fins de semana e feriados, sendo permitido somente para moradores e usuários de vagas especiais. Os moradores devem deixar à mostra, no painel do veículo, o Cartão Morador do sistema Rio Rotativo (emitido pela CET-Rio) ou comprovante de residência podendo utilizar vagas da sua localidade. Já os usuários de vagas especiais (idosos e deficientes físicos) devem expor o cartão obrigatório de beneficiário.

Antes de ir aos depósitos municipais (São Cristóvão e Recreio dos Bandeirantes), a recomendação é consultar se o veículo foi removido por estacionamento irregular pela Prefeitura no site da Seop: http://www.rio.rj.gov.br/web/seop. Sobre o pagamento das taxas de reboque, para evitar fraudes, ele deve ser efetuado diretamente em caixas eletrônicos, bancos e em estabelecimentos essenciais conveniados, como supermercados e farmácias, não sendo executado via internet ou aplicativos.

Na madrugada de domingo, a Seop encerrou dois eventos – uma festa clandestina em clube no bairro do Anil, na Zona Oeste, e um evento em hotel do Leblon, na Zona Sul - durante ações noturnas da força-tarefa para fiscalizar aglomerações. As operações contaram com agentes da Secretaria municipal de Fazenda e da Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar. Na festa do Anil, os organizadores tentaram driblar a fiscalização sem sucesso, desligando o som e as luzes do local (um clube) com a chegada das equipes. Os agentes encontraram cerca de 100 pessoas no imóvel. A multidão foi dispersada, o evento encerrado e o responsável encaminhado à delegacia.

No total, as ações desta madrugada registraram quatro atuações à estabelecimentos e a retirada de seis ambulantes irregulares de vias. Na madrugada de sexta (11) para domingo (13), a força-tarefa fiscalizou 22 estabelecimentos (bares, boates e casas de festa) com denúncias de eventos em operações noturnas coordenadas pela pasta em áreas do Anil, Padre Miguel, Curicica, Bangu, Leblon e Barra da Tijuca. As operações contam com agentes da Seop, secretaria municipal de Fazenda, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Comlurb e apoio da Polícia Militar.