Pressionado, Bolsonaro veta projeto que anistia multas a igrejas

Após críticas de parte da imprensa e de partidos de oposição, o presidente Jair Bolsonaro vetou parcialmente o projeto que garantia anistia de multas a templos religiosos. De 3 pontos, o presidente manteve apenas a anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. A lei aprovada pelo Congresso concedia perdão a dívidas previdenciárias e tributárias de igrejas e templos, que totalizam R$ 889 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União.



Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que vai enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para "uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias".



Bolsonaro disse que a medida foi necessária para se evitar um “quase certo processo de impeachment". No mesmo texto, o presidente defendeu que os parlamentares derrubem sua decisão:



"Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo", escreveu.



Se depender da bancada evangélica o veto já está derrubado. O deputado federal Sóstenes Cavalcante classificou o veto como uma grande perda para todas as religiões e deixou clara a intenção dos evangélicos no Congresso.



“O Governo vetou a anistia às multas, aplicadas inconstitucionalmente, contra templos religiosos. Mas nossa luta não acabou aqui, lutaremos pela derrubada do veto no Congresso”, afirmou o parlamentar em suas redes sociais.



Na justificativa do veto, o Executivo afirma que a proposta apresentava "obstáculo jurídico incontornável", que poderia implicar em crime de responsabilidade.



A emenda, que foi proposta pela bancada evangélica, foi aprovada na Câmara com 345 votos a favor e 125 contra. Na ocasião, a liderança do governo orientou a favor do perdão da dívida. A medida, no entanto, encontrou discordâncias na área econômica. 



Em entrevista ao GLOBO, o pastor Silas Malafaia criticou a cobrança de tributos a templos religiosos:



“Essas multas foram cobradas na época de Dilma e elas são inconstitucionais. Doações não são tributáveis, porque o indivíduo que doa já foi tributado na sua renda”, defendeu.



Para o deputado federal Marcelo Ramos (PL – Amazonas), autor do projeto, “não se perdoa o que não se pode cobrar, a Constituição Federal garante imunidade de templo e o STF julgando uma ação da Igreja Adventista entendeu que se aplica a todas as igrejas”.