Projeto que anistia multas de igrejas pode ser aprovado integralmente, após prazo de sanção expirar

O deputado federal Marcelo Ramos (PL – Amazonas) explicou o projeto – do qual é autor – sobre precatórios que teve um item inserido que garantiu a anistia de multas a templos religiosos. O presidente Jair Bolsonaro tinha até ontem (11) para manifestar sua posição e manteve-se em silêncio o que, segundo o deputado disse hoje (12) à rádio Jovem Pan, significa “sanção tácita, ou seja, a omissão significa a sanção integral. Agora, volta para o Congresso para sancionar”.

Marcelo Ramos fez questão de esclarecer a polêmica em torno do “perdão” da dívida. “Queria fazer um registro, sobre perdão de dívida, uso a frase de Ives Gandra Martins, não se perdoa o que não se pode cobrar, a Constituição Federal garante imunidade de templo e o STF julgando uma ação da Igreja Adventista entendeu que se aplica a todas as igrejas. Não é gasto tributário porque é ‘poder cobrar e não cobrar’, mas o Estado não pode cobrar. Pode questionar isso, a Receita pode ser contra, mas o caminho não é autuar as igrejas, mas sim entrar com proposta de emenda constitucional, a cobrança não pode existir enquanto tiver isso na Constituição.”

Segundo o parlamentar disse à Jovem Pan, trata-se de uma “atitude autoritária da receita”, que “precisa ser combatida”. “Não se trata de defender igreja, mas, sim, defender a Constituição federal. São argumentos técnicos, não tenho relação política com nenhuma igreja, sou defensor da Constituição. Se discorda, use proposta de emenda constitucional, mas a Receita não pode decidir autuar e cobrar, é ilegal e autoritário, não posso concordar.” 

Ele contou que Bolsonaro estava inclinado a acatar o projeto, mas que estava “recebendo pressão da Receita” para o contrário.

Aprovação da Câmara

Dos 24 partidos com representação na Câmara dos Deputados, apenas 1, o Psol, votou integralmente contra a emenda que anistia multas de igrejas.

A votação na Câmara foi realizada no dia 15 de julho. A medida foi aprovada com 345 a favor, 125 contra e duas abstenções.

PT, PSDB, PDT e Novo orientaram que seus deputados votassem contra, mas não foram seguidos por toda a bancada. Dos 8 deputados do Novo, 7 votaram contra, mas o deputado Lucas Gonzalez (MG) se absteve.

PSD e PSB não deram orientação. Os demais partidos orientaram pela aprovação.