Especialista em Direito do Consumidor alerta sobre atraso na entrega de compras online O isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus obrigou muitas pessoas a partirem para as compras online. O crescimento desta forma de consumo fez disparar as reclamações sobre compras que não chegaram ou vieram com atrasos. Segundo dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, o número de reclamações passou de 21.499 para 44.212, no primeiro semestre do ano, uma alta de 105% em tão pouco espaço de tempo.

Para advogada especialista em Direito do Consumidor, Lorrana Gomes, as equipes reduzidas de pessoas trabalhando no comércio é uma das razões para o crescimento destes números.

"Os produtos estão demorando a chegar ou não são entregues devido à redução no quadro de funcionários, causando essa interferência no funcionamento das transportadoras. Muitos empregados fazem parte do grupo de risco, e isso afeta a efetividade da prestação do serviço, que é a entrega".

E quando esta falha acontece, o consumidor ainda tem seus direitos preservados, ressalta a advogada.

"Ele pode cancelar a compra e solicitar o estorno. Existe no direito o prazo de arrependimento, que é de 7 dias contados a partir do recebimento. Mas se a pessoa não recebeu, ela já pode solicitar a devolução do valor pago, inclusive o frete", diz.

Por não terem conhecimento desta norma, os compradores podem receber uma outra proposta do fornecedor:

"O que acontece nestes casos é que algumas empresas não realizam a devolução do dinheiro e insistem em fornecer um crédito para a pessoa fazer a compra de um outro produto daquela loja". Mas, como destaca Lorrana, "Isso fica a cargo do consumidor, é ele quem deve escolher a melhor solução para resolver esta situação".

Como resolver na justiça

Se o comprador se sentir lesado pelo fornecedor, ele pode recorrer às vias judiciais para resolver esta situação. A advogada conta que a maioria dos processos desta natureza são julgados no Juizado Especial.

"Ele foi criado para atender estes processos com valores inferiores e não demandam provas de testemunhas. Se a pessoa tiver todos os documentos, ela já consegue comprovar o pedido, além de ter algo mais rápido de se resolver". Em contrapartida, ela completa, "um processo na justiça comum iria demorar muito tempo para ser encerrado". A pessoa pode inclusive entrar com ação judicial sem a presença de um advogado.

Por outro lado, para recorrer aos direitos na justiça, é fundamental que a pessoa tenha todos os documentos envolvidos na compra: "Abra reclamações, grave o número dos protocolos, tire prints das conversas de WhatsApp com a loja ou dos e-mails recebidos. Tudo isso serve como prova em processos", orienta Lorrana.

Todo cuidado é pouco

As oportunidades de fazer uma boa compra precisam necessariamente que sejam feitas em sites de qualidade e seguros para fazer esta transação. Este alerta é necessário, pois um outro fator que registrou expansão durante a quarentena foi o aparecimento de sites falsos ou fantasmas, que oferecem produtos e depois somem com o dinheiro dos consumidores.

Antes de ficar no prejuízo, confira as orientações de Lorrana Gomes para se precaver de futuros problemas:

"O ideal é sempre procurar uma página que tenha referências, ou comprar em sites oficiais das lojas, normalmente tem em seu endereço o acréscimo '.com.br'".

Outra dica orientada pela especialista em Direito do Consumidor é ficar atento ao valor do que se deseja comprar.

"Um produto que normalmente é encontrado, por exemplo, por 4 mil reais, e encontrado por 2 mil reais é algo que vale a pena fica alerta. Se tiver algo diferente ou com valor muito aquém daquele praticado no mercado também é uma razão para se desconfiar desta página", conclui a advogada.