Projeto de criminalização da homofobia abre exceção para templos religiosos A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou no dia 22 de maio um projeto que prevê punições para a discriminação ou preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Mas o texto abre exceção para garantir a liberdade religiosa. A proposta, que criminaliza a homofobia, promove alterações na legislação que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.



Por se tratar de um substitutivo, o texto terá de passar por nova votação na Comissão, onde poderá sofrer novas modificações. Se aprovada pelo colegiado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O texto prevê reclusão de um a três anos, além do pagamento de multa, para quem praticar, induzir ou incitar a intolerância, discriminação ou preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero. Mas ele isenta os templos religiosos de punição.



Aprovado por 20 votos a 1, o projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), acrescentou um trecho que proíbe a restrição de “manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, mas determinou que a regra não vale para templos religiosos.