Carros parados em blitz no RJ não podem mais ser rebocados

Entraram em vigor hoje as novas regras para motoristas flagrados em blitz no Rio de Janeiro. A partir de agora, esses condutores não terão mais seus carros rebocados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran) e terão sete dias para regularizar a situação do veículo antes de serem proibidos de circular com ele. As mudanças fazem parte da Lei 8427, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta terça-feira (02). O Presidente do Detran disse que irá acatar a Lei.



Segundo o deputado Fabio Silva, pendências como lâmpadas queimadas, pneu careca, vidro trincado ou lataria amassada, dentre outros, não podem ser resolvidas na hora, e esse é o motivo do prazo de uma semana antes da retenção do veículo.



De autoria dos deputados Fabio Silva, Luiz Paulo Corrêa e Subtenente Bernardo, a lei determina que, caso infrações de trânsito sejam constatadas durante uma blitz e não seja possível sanar o problema no local, os agentes do Detran deverão apenas notificar os motoristas. A partir daí, os condutores terão o prazo de sete dias para comparecer com o veículo a algum posto do departamento para que as irregularidades sejam sanadas. Após esse prazo, as infrações serão automaticamente validadas no sistema e o veículo ficará proibido de circular.



Outra norma publicada na edição desta terça-feira do Doerj é a Lei 8426 determina que sejam filmadas as fiscalizações veiculares e outras ações que possam resultar em multas realizadas por agentes do Detran. Além disso, o texto prevê que as filmagens realizadas sejam disponibilizadas para o condutor até 15 dias depois da operação.