Agora é lei: religiosos terão acesso a unidades de saúde para prestar atendimento espiritual

Religiosos de todas as denominações terão acesso às redes de saúde, privada ou pública, mesmo durante o período de vigência de pandemia, para prestar atendimento de fé aos internados, com o consentimento do paciente, de sua família e da equipe de saúde. É o que determina a Lei 8.966/20, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (04). A lei é de autoria do deputado Márcio Gualberto (PSL), com apoio do deputado Fabio Silva (DEM),

Os religiosos chamados a prestar assistência nas unidades de saúde devem acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição, bem como a todo regramento jurídico referente ao estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança das redes de saúde. Também deverá ser feito o registro de dados sobre o visitante para monitoramento de eventual contaminação. Além disso, a lei determina o respeito às exigências sanitárias necessárias para não agravar o quadro do paciente tanto quanto as orientações da equipe de saúde, durante as liturgias.

“A Constituição Federal garante, em seu artigo 5º, o acesso de religiosos aos enfermos acamados. É fundamental que, nestes tempos de pandemia do coronavírus, ou em qualquer outro tempo de grave crise, esse direito permaneça assegurado. É muito importante a assistência espiritual àqueles que sofrem nestes momentos de dor e muitas vezes de solidão”, afirmou Márcio Gualberto (PSL), autor da medida.





*Alerj