Desembargador que humilhou guarda municipal terá conduta apurada O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra um guarda municipal de Santos. Imagens gravadas mostram o magistrado humilhando agentes da Guarda Municipal ao ser multado enquanto caminhava na praia por descumprir um decreto municipal sobre uso obrigatório de máscaras.

O desembargador deve ser intimado e terá um prazo de 15 dias para prestar informações a respeito do ocorrido. Ele terá sua conduta apurada e serão estudadas providências a serem tomadas no caso.

No vídeo o desembargador aparece rasgando a multa recebida e ainda chamou o guarda de analfabeto. O desembargador ainda deu uma 'carteirada' ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que o mesmo 'intimidasse' o guarda municipal.

Um outro vídeo mostra que esta não foi a primeira vez que o desembargador humilhou um agente público. Ele humilhou um outro guarda municipal. Em determinado momento deste vídeo mais antigo, ele chega a falar em francês com o rapaz, que fica sem entender.

O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde de sábado (18). A Prefeitura de Santos se diz veemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos.

Em nota, o desembargador Eduardo Siqueira diz que o vídeo é verdadeiro, mas alega que foi tirado de contexto. Para ele, a determinação por decreto do uso de máscaras em determinados locais é um abuso. Em Santos, a multa pelo não uso da máscara é de R$ 100,00.


O guarda envolvido no caso, Cícero Hilário, relata que sabe que cumpriu seu papel e que a profissão de GCM é muito importante para ele. Ter orgulho de ter cumprido a função também foi o que ajudou o colega Roberto Guilhermino, que o acompanhava na ocorrência e autor das imagens, a superar a situação. Hilário, no entanto, diz que não aceitaria as desculpas do desembargador.

"Se ele me pedisse desculpas hoje, eu não aceitaria, porque acho que não seria sincera e sim pela repercussão que teve o vídeo. Estou desde ontem sem dormir, fiquei chateado, mas me sinto orgulhoso por ter cumprido o meu papel. Não aceito desculpas", disse o agente que teve que explicar aos filhos porque ele foi tratado daquela forma.