Publicidade

Pastor e vereador chama Edson Fachin de O pastor e vereador Amauri Colares, do partido republicanos, chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, de “novo nero”.

A acusação do pastor foi feita ontem (14) durante plenária da Câmara Municipal de Manaus. As palavras foram ditas após uma sequência de manifestações de repúdio contra as discussões no TSE sobre o entendimento de que existe “abuso de poder religioso” e que ele precisa ser punido com a cassação de mandato de candidatos eleitos com apoio de seu segmento religioso.

O parlamentar disse que Fachin quer “perseguir o povo cristão e dizimar aqueles que têm divulgado sua fé”.

Atualmente, o TSE entende que apenas os abusos de poder político e econômico podem resultar na perda do mandato. Desde o início do mês, diante das declarações de Fachin, vários parlamentares da bancada evangélica já se posicionaram contra a polêmica declaração, considerando esta uma perseguição política e religiosa.

"A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade", disse Fachin no julgamento de uma ação que pede a cassação da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos). Pastora da Assembleia de Deus, ela é acusada de usar a sua posição na igreja para promover sua candidatura, influenciando o voto de fiéis.

Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o "abuso de poder religioso". No entanto fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade de Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos, de vereadores a presidente da República.

No julgamento iniciado no dia 25 de junho, o ministro Alexandre de Moraes discordou do colega nesse ponto, já que a hipótese de "abuso de poder religioso" não está prevista expressamente em lei. "Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições", observou Moraes, que vai presidir o TSE nas eleições presidenciais de 2022.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho. Ele deve liberar o caso para a retomada do julgamento somente em agosto.