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Bolsonaro sanciona MP que cria o Programa de Manutenção do Emprego O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa segunda-feira a Medida Provisória 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo é válido durante o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, que vai até o dia 31 de dezembro. A lei permite a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. E a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. Os prazos podem ser prorrogados por decreto presidencial.

No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador. O objetivo é diminuir a perda salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas. Esse benefício pago pelo governo é calculado a partir do percentual reduzido no salário e pode chegar a R$ 1.813 por mês. Alguns trabalhadores poderão negociar a redução de salário de forma individual. A mudança precisa ser feita em acordo coletivo para quem recebe salário de R$ 3.135 a R$ 12.202.

Para garantir o pagamento do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), o governo federal terá de investir de R$ 26,1 a R$ 52,6 bilhões, segundo análise da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. O estudo consta da Nota Técnica 44, divulgada na sexta-feira (6).

Até o dia 30 de junho, segundo o estudo, o governo já pagou cerca de R$ 14 bilhões, com pelo menos 11 milhões de empregos preservados no mesmo período. Apesar do gasto governamental, que deve impactar o resultado primário das contas públicas no final do ano, a IFI lembra que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer), do qual o BEm é uma das ferramentas, terá o efeito de diminuir as despesas com o seguro-desemprego até o fim do ano. O Pemer está previsto para vigorar até 31 de dezembro de 2020, mesmo período de vigência do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de covid-19.