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Decretos de flexibilização no Rio de Janeiro voltam a valer O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, derrubou hoje (09) a decisão que havia suspendido os decretos de flexibilização do Governo e da prefeitura do Rio de Janeiro.

A liminar havia sido concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública e vetou trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de distanciamento social – adotadas em março para conter a pandemia da Covid-19.

Hoje, mesmo antes da cassação da liminar, a orla e o centro comercial do Rio pareciam não viver uma pandemia. A única lembrança visual de que o estado tem mais de 70 mil infectados eram as máscaras no rosto de cada um; mesmo assim ainda há quem ousasse desafiar o decreto que determina o pagamento de multa a quem não usa o item de proteção.

Com a derrubada da decisão que atendia ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Rio de Janeiro, voltam a valer as regras de flexibilização de Witzel e Crivella.

Ao acolher os recursos dos governos estadual e municipal, o desembargador Claudio de Mello Tavares considerou que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia em área do Poder Executivo, ao qual, segundo a decisão, cabe decidir quanto à flexibilização das regras em vigor.

O desembargador também destacou a importância da questão social da população fluminense com a falência de comerciantes e empresários e consequente perda de empregos.


No entanto, a julgar pela orla da cidade, muita gente parece estar de férias e não vivendo uma pandemia.