Justiça suspende flexibilização de regras de isolamento social no RJ A Justiça do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público e Defensoria Pública do estado, suspendeu trechos dos decretos editados pelo governador Wilson Witzel e pelo prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de isolamento social contra a Covid-19.

A decisão desta segunda-feira (08) é do juiz Bruno Bodart da Costa, da Sétima Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, que também definiu que uma nova audiência para tratar do tema seja realizada na próxima quarta-feira.

Em sua decisão, Bodart considerou que o "relaxamento inadequado das medidas de isolamento social pode causar uma aceleração do contágio por Covid-19 de difícil reversão, mesmo que as restrições voltem a ser estabelecidas posteriormente".

A ação pedia que as medidas fosse
suspensas imediatamente e estabelecia o prazo de sete dias para que o Executivo apresentar em juízo um estudo técnico baseado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, que justifique a flexibilização do isolamento social.

Caso o estudo seja favorável ao relaxamento das medidas restritivas, os dois órgãos pedem que o estado faça um plano de retomada das atividades no mesmo ritmo que   o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Este mesmo pedido também faz parte das ações que a Defensoria Pública encaminhou à Justiça e já havia conseguido liminar suspendendo a flexibilização do isolamento social em pelo menos 10 municípios fluminenses.

A defensora Alessandra Nascimento, da coordenação de Saúde da Defensoria Pública do Estado, explica que a ideia não é impedir a flexibilização, mas que seja feita de forma segura, para não levar a uma onda de contaminação.

Seguindo esta mesma linha de pensamento, o pesquisador Carlos Machado, da Fiocruz, acrescenta que a retomada das atividades deve priorizar a saúde das pessoas, e que a flexibilização do isolamento social é precoce neste momento. Ele explicou que o número de casos e mortes pela doença ainda está em uma tendência crescente.

O pesquisador reconhece que o prolongamento do isolamento social tem impacto na saúde mental, na violência doméstica, na saúde das crianças e adolescentes por estarem muito tempo em casa, mas destaca que este desgaste não pode se sobrepor aos critérios de saúde pública.