Justiça proíbe manifestações culturais nos transportes do Rio Perturbação do sossego. Esta foi a alegação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para proibir as manifestações artísticas nos transportes públicos do estado. O TJ considerou inconstitucional a lei que regulamentava as apresentações nas estações e vagões de trem, metrô e nas barcas.

Esse tipo de apresentação estava autorizado por uma lei aprovada em 2018, e, na época, foi questionada na Justiça pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador.

A decisão foi por maioria dos votos. O desembargador Nagib Slaibi Filho divergiu. De acordo com ele, as concessionárias que administram barcas, trens e metrô têm poder de polícia para decidir se aceitam ou não manifestações culturais nos veículos. Assim, a norma não viola a Constituição, apontou.

Porém, todos os demais integrantes do Órgão Especial seguiram o voto do relator e declararam inconstitucional o artigo 4º, parágrafo 3º, da Lei estadual 8.120/2018.