Câmara deve votar projeto que prevê uso de máscara em todo país O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão virtual nesta sexta-feira (08) para análise de dois projetos relacionados ao combate à covid-19. Um deles diz respeito ao uso de máscara em todo o país. A medida, caso aprovada, valerá para ruas, edifícios ou áreas de acesso público em todo o território nacional, enquanto durarem as ações de enfrentamento à pandemia.

A proposta prevê que o descumprimento da lei “importará em responsabilização civil, administrativa e penal, além de responsabilidade administrativa disciplinar (no caso) do servidor público”. A pena em caso de descumprimento é de detenção de um mês a um ano e multa.

Quem não cumprir a lei estará sujeito às sanções previstas para as condutas de infração de medida sanitária (detenção de um mês a um ano e multa) e desobediência à ordem legal, quando funcionário público (detenção de 15 dias a seis meses e multa). Não será preso aquele que assinar termo se comprometendo a comparecer em juízo durante o processo e cumprir imediatamente a obrigatoriedade de usar máscara.

As máscaras de proteção deverão obedecer às recomendações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). À Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e ao Ministério da Saúde caberá a veiculação de campanhas publicitárias educativas sobre o tema.

Nas palavras do autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), o projeto também “autoriza o emprego das forças de segurança públicas, federais, estaduais e municipais, bem como da Força de Nacional de Segurança Pública, para apoiar as ações do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde estaduais e municipais na prevenção e combate da pandemia”.