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Especialista orienta trabalhadores a solicitar auxílio emergencial Milhões de brasileiros estão em busca do Auxílio Emergencial oferecido pelo governo federal a trabalhadores informais, microempreendedores Individuais (MEI), autônomos e desempregados (Lei 13.382/2020). A primeira dúvida que surge para os brasileiros é: quem deve solicitar esse dinheiro. O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, orienta que todos os brasileiros que têm esta dúvida que busquem o auxílio.

Qual a melhor decisão do trabalhador sobre solicitar ou não o auxílio?
Richard Domingos: Recomendo a todos os cidadãos que estejam desempregados ou que possuíam trabalho informal, e aqueles proprietários de MEIs que foram afetados pela crise em suas atividades, que ingressem com o pedido de Auxílio Emergencial. É um direito do cidadão, ou melhor, um dever do Estado em amparar os menos favorecidos.

Há algum ônus a quem se cadastrar e não estiver no perfil para o recebimento deste valor de R$ 600,00?
Caso o sistema não identifique a possibilidade de receber esse valor, o único efeito que isso terá é que ele não receberá os valores. Não é só a Covid-19 que mata. A fome e a miséria também causam um efeito devastador na sociedade e, principalmente, em nossas classes menos favorecidas.
Todos nesse país pagam impostos, ainda que indiretamente. Quando a classe mais pobre consome produtos e serviços está pagando impostos. Esse suporte é necessário e é para isso que serve o Estado: amparar e equilibrar a sociedade, principalmente nesses momentos de turbulência.

Como o governo federal está cruzando informações para saber quem pode e quem não pode receber o auxílio emergencial?
Para saber se a pessoa tem direito ou não a esse valor, as informações referentes a rendimentos recebidos de pessoas jurídicas e físicas serão cruzadas pela Receita Federal com a DIRF (Declaração de Imposto de Renda e Contribuições Federais Retidas na Fonte entregues pelas pessoas físicas ou jurídicas); e-Social (declaração feita pelos entregadores domésticos e pessoas jurídicas); CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal), e DIRPF - Declaração de Imposto de Renda entregues pelas Pessoas Físicas.

Quem já recebeu e quem ainda vai receber o benefício?
A partir do programa, durante o período de três meses, a contar da publicação da lei, será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 mensais ao trabalhador que cumpra as seguintes situações:
Seja maior de 18 anos de idade;
Não tenha emprego formal ativo;
Não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, o Bolsa Família;
Renda familiar mensal per capita deve ser de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R﹩ 3.115,00);
No ano de 2018, não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de r﹩ 28.559,70.
Deve exercer atividade na condição de: microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do regime geral de previdência social; trabalho informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no cadastro único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020, ou autodeclarados.

Se uma família tiver mais de uma pessoa nestas condições, cada um pode receber o auxílio?
Pontos relevantes é que o recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. Mas o mesmo substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso. No caso da mulher provedora de família monoparental ela receberá duas cotas do auxílio a cada mês.

Como é feito o pagamento?
Segundo a determinação dessa medida, a renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os membros, eventualmente ampliada por outros indivíduos. O auxílio emergencial será operacionalizado e pago, em três prestações mensais, por instituições financeiras públicas federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica), que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.