Governo Bolsonaro garante luz de graça durante 3 meses a famílias carentes Para amenizar os prejuízos causados pelo isolamento social em função da pandemia de Coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a isenção de pagamento de energia para mais de 9 milhões de famílias carentes durante 3 meses. Bolsonaro avisou que “não está medindo esforços para proteger a nação e garantir que nenhum brasileiro fique para trás nessa luta contra a covid-19”.

Os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre primeiro de abril e 30 de junho. A isenção vale para casas que consomem até 220 quilowatts-hora por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social.

A Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8). Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores finais, incluídos na Tarifa Social.

Assim, o "governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia", informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.