Publicidade

Justiça suspende decreto que considerava templos como essenciais na quarentena A 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) suspendeu a aplicação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais e que, portanto, poderiam funcionar normalmente durante a quarentena. 

Segundo a decisão do juiz Márcio Santoro Rocha, válida para todo o país, "o acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas".

No documento, o juiz afirma que é "nítido que o decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento da curva de casos da covid-19, que são fatos notórios e amplamente noticiados pela imprensa, que vem, registre-se, desempenhando com maestria e isenção seu direito de informar". 

O juiz também determinou que o governo federal "se abstenha de adotar qualquer estímulo à não observância de isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação", sob pena de multa de R$ 100 mil.

Ele ressaltou que não está "a impedir o exercício da atividade religiosa", que continua podendo ser livremente "desempenhada em casa, com os recursos da internet", mas que "o direito à religião, como qualquer outro, não tem caráter absoluto, podendo ser limitado em razão de outros direitos". 

A decisão foi em resposta a uma ação civil pública, com pedido de liminar, movida pelo procurador Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio.