MPRJ expede recomendação para que municípios do Norte Fluminense proíbam cultos religiosos O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, emitiu no sábado (21/03) recomendação aos prefeitos de Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis e São Francisco do Itabapoana para que proíbam o funcionamento de igrejas, templos, capelas, terreiros, e outras casas de culto, de qualquer credo religioso, devido à pandemia do coronavírus (Covid-19).

Segundo o MPRJ, a medida é necessária pois, de acordo com autoridades médicas e a Organização Mundial de Saúde, o isolamento social é uma das formas de evitar a proliferação da doença, que levou o Governo do Estado a decretar diversas medidas para evitar a aglomeração de pessoas.

A recomendação dirigida às Posturas municipais é para que adotem as providências cabíveis, nos termos do artigo 12 do Decreto Estadual nº 46.973, de 16 de março de 2020, no caso de descumprimento por parte das entidades religiosas, exercendo seu poder de polícia e, se necessário, determinando a interdição do local, com a cassação de seu alvará de funcionamento.

Também para que, na hipótese de realização de cultos nesse período de quarentena, seja o mesmo interrompido e o pastor responsável preso em flagrante e apresentado à autoridade policial, por crime contra a saúde pública. Além disso, devem encaminhar à Promotoria eventuais autuações pelo descumprimento do Decreto Estadual nº 45.973/20, que reconhece a situação de emergência na Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro.