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Governo antecipa parcela do 13º de aposentados e suspende prova de vida do INSS

O Ministério da Economia (ME) instituiu nesta quinta-feira (12/3) grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do COVID-19. O grupo será constituído por representantes de todas as Secretarias Especiais e será coordenado pelo secretário-executivo, Marcelo Guaranys.



As diretrizes das medidas a serem instituídas serão baseadas nas decisões do Ministério da Saúde, em linha com a Presidência da República. O ministro da Economia, Paulo Guedes, elencou as dimensões que serão inicialmente monitoradas pelo grupo: fiscal/orçamentária, creditícia, gestão pública, tributária, setor produtivo, federativa e trabalho/previdência. Os cenários serão acompanhados diariamente, com avaliação das notícias e dos dados econômicos.



A ideia é que o grupo detecte riscos potenciais e apresente soluções tempestivas, com medidas que mitiguem os impactos econômicos causados pela pandemia no Brasil.



Neste momento crítico, mesmo diante do exíguo espaço fiscal, o ME buscará, em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a realocação ágil de recursos orçamentários para que não falte suporte ao sistema de saúde brasileiro.



Na reunião de hoje, o grupo elencou as primeiras providências que serão adotadas, dedicadas especialmente à parcela da população mais vulnerável à pandemia:



1.Antecipar para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes a parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

2.Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;

3.Propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações. Encaminhar proposta de ampliação da margem consignável;

4.Definir junto ao Ministério da Saúde lista de produtos médicos/hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento;

5.Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos médicos/hospitalares; No âmbito da gestão pública, será publicada nesta sexta-feira (13/3) Instrução Normativa elaborada em coordenação com o Ministério da Saúde com recomendações relacionadas ao funcionamento do serviço público federal.



Outras medidas podem ser adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e orientações do Ministério da Saúde. *Ministério da Economia