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Operação  prende milicianos responsáveis por construção irregular na Zona Oeste do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar, realiza nesta quarta-feira (11/03) a operação “Condomínio Fechado”, para prender sete integrantes de uma organização criminosa responsável por construções irregulares no bairro da Taquara, em Jacarepaguá. Além das prisões, serão cumpridos dez mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos acusados, nos municípios do Rio, Nova Iguaçu, Itaboraí e no Batalhão Especializado em Policiamento de Estádios, lotação de um dos acusados. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital.



De acordo com as investigações, o grupo ergueu o condomínio residencial Bosque Pedra da Boiúna, na Estrada do Curumaú, de maneira irregular, desrespeitando a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (artigos 50 e 52 da Lei n° 6.766/79) e extorquindo moradores, entre outros delitos. A organização criminosa tem, dentre seus integrantes, um capitão da PM, que usa de sua graduação militar para afiançar a confiabilidade das negociações relativas aos imóveis oferecidos à população.



Em 2012, o líder do grupo celebrou um documento particular no qual figurava como “promitente-comprador” de parte dos lotes do local pelo valor de R$ 10 mil mas, atualmente, o grupo comercializa um único terreno no local por até R$35 mil, e casas por até R$190 mil. A construção e desenvolvimento do loteamento se deu com a completa destruição da vegetação de onde hoje está situado o condomínio, com a abertura de vias e repartição das áreas em loteamentos.



Para dar aparência de legalidade à comercialização dos terrenos e casas, a quadrilha opera através de uma empresa de construção, de titularidade de seu líder, e a venda dos imóveis se dá através de anúncios em mídias sociais, sites de classificados e do aplicativo whatsapp, além da própria comercialização no local. Em resposta a recente questionamento feito pelo Ministério Público, a Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura da Cidade do Rio confirmou que o loteamento é clandestino e que não é possível a sua regularização.



Embora atue na comercialização de terrenos, elaboração de projetos e construção de casas com mão de obra própria, a empresa não possui registro de qualquer empregado, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Além disso, documentos fornecidos pela Light evidenciam que a concessionária passou a fornecer energia elétrica para o local a partir de maio de 2019, porém, desde antes desse período a empresa ligada ao bando já oferecia casas e terrenos no loteamento.



Outro ato criminoso cometido pelo bando foi a falsificação de documentos para assumir a Associação dos Moradores e Amigos do Bosque Pedra da Boiuna (AMABPB), responsável pelos pleitos dos moradores junto ao Poder Público. A criação da entidade se deu de forma ilegítima, baseada na falsificação de documentos, pois foram colhidas assinaturas de moradores sob o pretexto da elaboração de um abaixo-assinado para solicitar o fornecimento regular de luz para o loteamento. Após colhidas as assinaturas, o documento foi falsificado e, no mesmo, foi inserido um cabeçalho referente a uma lista de presença de associados em uma suposta assembleia, que teria eleito um dos milicianos para a presidência da associação. A partir da “eleição”, o grupo passou a praticar extorsões, exigindo o pagamento de taxas mensais sob o pretexto de realizar melhorias no local e para a utilização de água e luz. No entanto, todos aqueles que se negavam a pagar as taxas eram confrontados e ameaçados, inclusive com a interrupção do fornecimento de água e luz.