Operação combate milícia no RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), deflagrou nesta quinta-feira (30/01), a operação Os Intocáveis II, com o objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra 45 denunciados de integrar milícia com atuação em Rio das Pedras, Muzema e adjacências. A operação foi realizada com apoio operacional da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ),  da Polícia Civil (PCERJ) e da Polícia Militar (PMERJ). O GAECO do Ministério Público do Piauí, onde quatro denunciados estariam residindo, apoiou a operação no cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão naquele estado.

 Cabe destacar que este novo procedimento é um desdobramento da operação ‘Os Intocáveis’, realizada em 22 de janeiro de 2019, na qual foram denunciadas treze pessoas por organização criminosa. A partir da análise de documentos e aparelhos eletrônicos apreendidos na ocasião, bem como de outras técnicas de investigação adotadas pelo GAECO/MPRJ, foi possível identificar a participação dos novos denunciados em crimes praticados pela mesma organização criminosa, que atua na Zona Oeste da capital fluminense.

 Pelo menos desde 5 de junho de 2014, e até a presente data, os denunciados, sob a liderança de Dalmir Pereira Barbosa, Paulo Eduardo da Silva Azevedo e Epaminondas Queiroz de Medeiros Júnior (vulgo ‘Capitão Queiroz’), constituíram organização marcada pela prática de vários crimes, como grilagem, construção, venda e locação ilegais de imóveis, posse e porte ilegal de arma de fogo, extorsão de moradores e comerciantes com a cobrança de taxas referentes a ‘serviços’ prestados, ocultação de bens adquiridos com as atividades ilícitas por meio de ‘laranjas’, pagamento de propina a agentes públicos, agiotagem, utilização de ligações clandestinas de água e energia nos empreendimentos imobiliários ilegalmente construídos, dentre outros.

 Destaca o MPRJ que os denunciados não só utilizam armas de fogo para exercerem o seu domínio, mas, sobretudo, contam com a participação de agentes públicos, ativos e inativos, em especial da PMERJ e da PCERJ, com informações privilegiadas de forma a manter as atividades ilegais e, assim, se perpetuarem no crime, arvorando-se assim em poder paralelo ao Estado. No caso dos policiais, lotados na 16ª Delegacia de Polícia Civil, no 18º BPM e 31º BPM, é requerida também a medida cautelar de suspensão do porte de arma de fogo e do exercício da função, independentemente do pedido de prisão preventiva.

 Foi também denunciado Joailton de Oliveira Guimarães, servidor público municipal, lotado na Fundação Parques e Jardins,  em razão de ter solicitado vantagem indevida, consistente em ‘ajuda financeira’, ao denunciado Murad Muhamad para dar andamento a um procedimento administrativo de interesse deste. Na denúncia, o GAECO/MPRJ narra a conduta dos 45 denunciados, distribuídos entre os diferentes núcleos de atuação no âmbito da organização criminosa: liderança, auxiliares diretos da liderança, policial, segurança, financeiro, ‘laranjas’ e imobiliário. Também foi requerido o afastamento da função dos agentes públicos, a suspensão do porte de armas dos policiais civis e militares, da ativa e inativa,  bem como a prisão.

 Foi constatado ainda, da análise do conteúdo extraído de aparelho celular apreendido em operação anterior – a ‘Lume’,  deflagrada em 12 de março de 2019, e que resultou na prisão de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados de executar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes –, que houve intensa sequência de diálogos entre um dos policiais civis agora denunciados, Jorge Luiz Camillo Alves, e Ronnie Lessa, que em vários trechos dos diálogos se refere a ele como o ‘Amigo da 16’, numa referência à delegacia onde o mesmo está lotado. Daí a importância da apreensão de documentos, agendas, cadernos de anotações, telefones celulares, notebooks, computadores, dispositivos de armazenamento como pendrives, HDs externos e cartões de memória, com a quebra do sigilo de dados, para a continuidade das investigações.

 A denúncia, com requerimento de prisão e as demais medidas cautelares, foi distribuída para a 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital.