Baixada Fluminense terá núcleo para vítimas de intolerância religiosa Com cerca de 200 templos em risco iminente de ataques, a Baixada Fluminense foi escolhida para receber o primeiro Núcleo de Atendimento a Vítimas de Intolerância Religiosa (Navir) do Estado do Rio de Janeiro. Resultado da parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Nova Iguaçu, o Navir começará a funcionar já em fevereiro no município, oferecendo assistência social, jurídica e psicológica às vítimas.

O termo de cooperação para viabilizar a abertura do primeiro núcleo do estado foi assinado pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Fernanda Titonel, e pelo prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, na quarta-feira (22/01), na semana em que se celebram o Dia Mundial da Religião e o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro).

De acordo com a Coordenadoria de Promoção da Liberdade Religiosa da SEDSODH, este é o primeiro núcleo do gênero, em parceria entre estado e município, criado no Brasil. Ainda segundo a pasta, cerca de 200 templos religiosos correm risco de ataques na Baixada Fluminense. Em 2019, dos 132 casos de violação a templos registrados no estado, 15 ocorreram na Baixada.

“A proposta destes núcleos é facilitar o registro em vários pontos do estado de casos de violência e desrespeito de todo tipo de prática religiosa”, disse Fernanda Titonel.

O prefeito de Nova Iguaçu aproveitou o encontro para propor a criação no município de um grande Centro para reunir postos avançados das áreas cobertas pela SEDSODH.

“Seria um Centro de Referência de Direitos Humanos. A Prefeitura se encarregaria de disponibilizar o local e a Secretaria ocuparia o espaço”, disse Rogério Lisboa.

Fernanda Titonel gostou da proposta e novas reuniões serão marcadas para debater a ideia. E acrescentou:

“O direito à própria religião está presente na nossa Constituição. O combate à intolerância deve ser praticado todos os dias, por todas as pessoas, para uma sociedade justa e de paz. Nosso pacto é com o estado, pela defesa e segurança de todas e todos. Assim, esperamos ajudar a garantir o direito à fé sem discriminação”.

A secretária ainda antecipou que está articulando outro termo de cooperação técnica com Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Secretaria de Estado de Polícia Civil.

“O objetivo é criar portas de entrada nestes locais, dando destino adequado aos cidadãos que sofrerem violações, mas que não se sintam seguros em ir até a delegacia (por exemplo nos casos de violações efetuadas por facções criminosas)”, disse.

Além de acompanhar de perto esses casos e auxiliar no seu encaminhamento junto à Polícia Civil, a SEDSODH tem prestado atendimento às vítimas de intolerância religiosa, com orientação jurídica, assistência social e encaminhamento à rede de atendimento.

Por iniciativa da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Religiosa da SEDSODH, foi elaborado o Projeto de Lei 4146/2018 que propõe a criação do Plano de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa, atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).